A arguição de incompetência territorial no processo do trabalho se dará por meio da apresentação de exceção de incompetência, que tem regras definidas em lei, entre as quais,
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados determinados critérios, dentre eles
Assinale a alternativa que apresente a circunstância estabelecida na oração pelo advérbio em destaque no período: “Se você estiver lendo isso, provavelmente não é preciso convencê-lo dos méritos da palavra escrita.":
Dentre os políticos abaixo, identifique um ex-governador do Rio de Janeiro, que foi preso em um desdobramento da operação Lava Jato:
As vias urbanas abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em, exceto:
As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de: I - Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas. II - Caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via. III - Contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros. IV - Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá. V - Prévio recolhimento tributário particular tarifado a milicianos subornáveis. De acordo com o disposto acima se concluí que:
Aquele condutor infrator que comete esta mesma infração de natureza MÉDIA descrita na questão anterior, recebe quantos pontos negativos em seu prontuário de habilitação?
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
A comparação possível entre a obra de um cientista e a obra de um artista repousa no fato de que em ambas
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Um segmento do texto conservará a correção e o sentido, ao se substituir o elemento sublinhado pelo que se indica em:
A Prefeitura da cidade “X" está construindo um centro de Convenções. De acordo com a Lei nº 10.098/2000, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Nesse caso hipotético, se o centro de Convenções possuir 500 vagas de estacionamento, deverão ser reservadas vagas destinadas aos veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção no seguinte quantitativo:
Quando se diz que um imposto com alíquota de 20% incide sobre um produto cujo preço inicial é R$ 100,00, é usual concluir que, com o acréscimo desse imposto, o preço final do produto seria de R$ 120,00. Isso é chamado de cálculo “por fora”. Porém, há impostos em que se utiliza o chamado “cálculo por dentro”. Nesses casos, se uma alíquota de 20% incide sobre um produto cujo preço inicial é R$ 100,00, então o preço final é de R$ 125,00, pois 20% do valor final deve ser relativo ao imposto. Com um imposto de alíquota 18% sobre um produto cujo valor inicial é de R$ 1.640,00, a diferença entre os preços finais calculados por dentro e por fora é de
Considere os dois argumentos a seguir:
I. Se Ana Maria nunca escreve petições, então ela não sabe escrever petições.
Ana Maria nunca escreve petições.
Portanto, Ana Maria não sabe escrever petições.
II. Se Ana Maria não sabe escrever petições, então ela nunca escreve petições.
Ana Maria nunca escreve petições.
Portanto, Ana Maria não sabe escrever petições.
Comparando a validade formal dos dois argumentos e a plausibilidade das primeiras premissas de cada um, é correto concluir que
Em caminhões, no quesito força, qual a marcha mais adequada?
Um servidor da área de orçamento procedeu da seguinte maneira:
I. Classificou como “despesa de capital" na categoria econômica “investimentos" a dotação para aquisição de título representativo do capital de empresa já constituída, cuja operação não importa aumento de capital.
II. Classificou como “receita corrente" a conversão, em espécie, de bens e direitos.
III. Ao classificar dotação para “despesa com material permanente", considerou-o como sendo aquele com duração superior a 2 anos.
IV. Classificou como “subvenção social" dotação para transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituição pública de caráter cultural.
Está de acordo com a Lei nº 4.320/1964 o que consta APENAS de
Maria, pessoa que comprovadamente possui insuficiência de recursos, precisa ter acesso a informações pessoais suas, constantes de banco de dados da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o tempo de serviço prestado em condições insalubres perante esse órgão. Efetuado o requerimento, o órgão, no entanto, recusa-se a fornecer-lhe as informações. Como ficou sabendo da existência de uma ação constitucional capaz de obrigar o órgão governamental a fazê-lo, Maria procura a Defensoria Pública para ingressar com a ação competente. Nessa situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, a Defensoria Pública
