Questões de Concurso – Aprova Concursos

146536)

Q747226 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

O principal objetivo da avaliação atuarial de um plano de benefícios é

a)
definir o custo normal anual do plano de benefícios, mesmo que o plano possua custo extraordinário.
b)
fornecer informações estratégicas sobre o plano de benefícios, ainda que estas omitam as obrigações de natureza previdencial.
c)
dimensionar o valor das provisões matemáticas, dos fundos previdenciais e de outros compromissos do plano de benefícios.
d)
mensurar o valor dos fundos previdenciais de revisão do plano de benefícios.
e)
estabelecer as contribuições extraordinárias necessárias para quitar o serviço passado do plano de benefícios, rejeitando-se as contribuições extraordinárias para outros fins.

146537)

Q747233 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

As reservas ou provisões matemáticas

a)
de benefícios concedidos são relativas aos participantes que ainda não estejam recebendo benefício pelo plano, ou seja, os ativos.
b)
de benefícios concedidos são calculadas por meio dos valores atuais dos benefícios futuros a conceder.
c)
correspondem à diferença entre o valor atual das contribuições passadas e o valor atual dos benefícios futuros.
d)
de benefícios a conceder são calculadas por meio dos valores atuais dos benefícios passados.
e)
correspondem à diferença entre o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras.

146538)

Q747238 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

No que diz respeito a metodologia e elementos de apuração do resultado de uma avaliação atuarial de um RPPS, julgue os itens a seguir.

I As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor presente dos compromissos futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial.

II O fundo previdencial para oscilação de risco não deverá compor o passivo atuarial para fins de apuração do resultado atuarial de um plano de benefícios.

III Os créditos a receber do ente federativo poderão ser incluídos como ativo real líquido, desde que os valores estejam devidamente reconhecidos e contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora do RPPS.

IV O passivo atuarial do RPPS é representado pelas reservas matemáticas previdenciárias que correspondem aos compromissos líquidos do plano de benefícios.

Estão certos apenas os itens

a)
I e III.
b)
I e IV.
c)
II e IV.
d)
I, II e III.
e)
II, III e IV.

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Q747245 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Acerca do demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial (DRAA), assinale a opção correta.

a)
O DRAA registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial.
b)
O DRAA não contempla informações e resultados atuariais relativos à segregação de massa, que estarão demonstrados anualmente em justificativa técnica específica.
c)
O DRAA contém todas as expressões de cálculo do valor de contribuições, benefícios, salários, provisões e custeio do plano, bem como a metodologia de apuração da compensação previdenciária.
d)
O comprovante que atesta a veracidade e a correspondência das informações contidas na avaliação atuarial e no DRAA deverá ser assinado somente pelo responsável técnico pela avaliação atuarial.
e)
O envio do DRAA ao órgão fiscalizador é obrigatório e deve ser feito até o dia 31 de julho de cada exercício.

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Q747252 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Ainda no que se refere à situação descrita no texto 2A3-II, em relação aos participantes ativos e assistidos, no momento da retirada do patrocínio, o patrocinador e a entidade fechada de previdência complementar poderão

I manter os participantes na entidade.

II transferir os participantes para outra entidade.

III pagar à vista os fundos respectivos individualmente

calculados para cada ativo ou o valor presente dos benefícios mensais para os assistidos.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas os itens I e III estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

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Q747308 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito,

O Tribunal de Contas do Estado verificou que determinado estado da Federação deixou de recolher imposto sobre doação a filhos menores, embora a legislação considere o donatário como contribuinte.

Nessa situação hipotética, os pais

a)
terão responsabilidade pessoal.
b)
terão responsabilidade por substituição.
c)
terão responsabilidade solidária.
d)
não serão responsáveis tributários.
e)
terão responsabilidade subsidiária.

146542)

Q747310 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como

a)
continuado e instantâneo.
b)
instantâneo e continuado.
c)
complexivo e instantâneo.
d)
continuado e complexivo.
e)
instantâneo e complexivo.

146543)

Q747315 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito,

O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de

a)
haver moratória revogada e créditos não vencidos.
b)
estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora e haver remissão.
c)
haver anistia e isenção.
d)
haver créditos não vencidos e parcelamento.
e)
haver créditos vencidos e estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora.