Em virtude da má situação financeira pela qual estava passando, Arnaldo, corretor de seguros, mudou-se de cidade, onde votou
nas duas últimas eleições, há um mês. Deseja transferir, ainda nesta semana, o seu título de eleitor para seu novo domicílio.
Considerando apenas os dados fornecidos na questão, em conformidade com a Resolução n 21.538/2003, a transferência de
Arnaldo
Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de
idade. A denúncia oferecida pelo Ministério Público em 16 de Outubro de 2014 é recebida pelo Magistrado competente no dia
18 de Outubro do mesmo ano de 2014. O processo tramita regularmente e Moisés é condenado a cumprir pena de 2 anos de
reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa por sentença proferida em 25 de Abril de 2016 e
publicada no dia 27 do mesmo mês e ano. Não houve interposição de recurso pelas partes e é certificado o trânsito em julgado.
No caso hipotético apresentado, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena aplicada ao réu Moisés e
verifica-se em
A frase inicial A amizade é um exercício de limites afetivos em permanente desejo de expansão deixa ver, no contexto, que em uma relação entre amigos
Por apresentar deficiência de redação, deve-se corrigir a frase:
Considere a seguinte situação hipotética: Mara é Analista Judiciária do TRE-SP e, no exercício de suas atribuições, tomou conhecimento de que assuntos sigilosos do Tribunal estão prestes a serem revelados. Nesse caso, Mara deverá informar
Dentre os candidatos que pretendem disputar a eleição para Governador estão um prefeito municipal no exercício de seu
segundo mandato consecutivo e um militar com mais de dez anos de serviço. Para que sejam elegíveis, de acordo com as
normas constitucionais,
Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é
Considere a ocorrência da seguinte situação hipotética: Saulo sempre sonhou em seguir carreira pública. No início do ano
eleitoral para escolha de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e Deputado, abriu
o concurso público na esfera federal que ele sempre sonhou e, então, Saulo passou a dedicar-se integralmente aos estudos, o
que resultou em sua aprovação. Referido concurso foi homologado antes dos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
Ansioso, e na dúvida se poderia assumir seu novo cargo, Saulo consultou a Lei no 9.504/1997 e constatou que sua nomeação
André adquiriu um terreno onde pretendia construir uma fábrica de tintas. Na época da aquisição, não havia lei impedindo esta
atividade na região em que se localizava o terreno. Passado o tempo, porém, antes de André iniciar qualquer construção,
sobreveio lei impedindo o desenvolvimento de atividades industriais naquela área, por razões ambientais. A lei tem efeito
A respeito da fiança, considere:
I. Pode ser estipulada na forma verbal, desde que na presença de, ao menos, duas testemunhas.
II. Pode ser estipulada ainda que contra a vontade do devedor.
III. Não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
IV. Não admite interpretação extensiva.
Está correto o que consta APENAS em
Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão,
recebe a quantia em dinheiro público de R$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em um
encontro nacional marcado para a cidade de Brasília. Contudo, Maurício se apropria do numerário e não comparece ao
compromisso oficial, viajando para o Estado de Mato Grosso do Sul com a família, passando alguns dias em um hotel na cidade
de Bonito. Maurício cometeu, no caso hipotético apresentado, crime de
Texto I
O médico que ousou afrmar que os médicos erram –
inclusive os bons
Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas
cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida
de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia
o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse
enxergar seu bebê quando nascesse. Em seguida, dissecou
um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.
A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não
dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns
meses. Ao fnal do dia, Marsh constatou que a jovem mãe
acordara da cirurgia e vira o rostinho do bebê, que nascera em
uma cesárea planejada em sequência à operação cerebral. O
pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fzera um milagre.
A seguir, em outro quarto do mesmo hospital, Marsh descobria
que a paciente com o tumor maligno nunca mais acordaria.
Provavelmente, ele escavara o cérebro mais do que seria
recomendável – e apressara a morte da paciente, que teve uma
hemorragia cerebral. O marido e a flha da mulher o acusaram
de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à
família.
É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum
à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar
mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado
nesta semana no Brasil. Para suportar essa tensão, Marsh
afrma que uma boa dose de autoconfança é um pré-requisito
necessário a médicos que fazem cirurgias consideradas por
ele mais desafadoras do que outras. Não sem um pouco de
vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas
quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por "pensamentos,
emoções, memórias, sonhos e refexões", todos da consistência
de gelatina. [...]
(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/omedico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons.
html. Acesso em 01/01/17)
Em adequação à ideia apresentada no título, notase que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito
Administrativo para assinalar a alternativa correta
sobre o tempo necessário para que os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público adquiram estabilidade.
Considere a Traumatologia para assinalar a alternativa
correta sobre o tipo de lesão caracterizada por
infltração e coagulação do sangue extravasado nas
malhas dos tecidos.
