Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q611064 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

Sem prejuízo para a coerência e para a correção gramatical do texto CG1A1AAA, a conjunção “Quando" (l.14) poderia ser substituída por

a)
Se.
b)
Caso.
c)
À medida que.
d)
Mesmo se.
e)
Apesar de.

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Q611069 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

No segundo parágrafo do texto CG1A1CCC, o elemento “se" foi empregado em “rir-se" (l.11) para indicar

a)
realce.
b)
reciprocidade.
c)
apassivação.
d)
reflexividade.
e)
indefinição.

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Q611071 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

No texto CG1A1CCC, o verbo corroborar, em “corroborada pela ação dos homens públicos" (l.15), foi empregado com o sentido de

a)
reforçar.
b)
aplacar.
c)
sanear.
d)
elaborar.
e)
mitigar.

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Q611076 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

Pesquisas mostram que, no Brasil, ocorre, em média, um linchamento a cada dia; calcula-se que, nos últimos sessenta anos, um milhão de brasileiros participaram de atos dessa natureza.

Sob a perspectiva da ética, é correto afirmar que a prática do linchamento

a)
deve ser superada mediante o estabelecimento, pelo poder político, de retribuição equivalente ao ato.
b)
deve ser tema de discussão de caráter educacional, com vistas à compreensão coletiva acerca de condutas sociais inadequadas.
c)
é legitimada pela teoria contratualista do século XVII, que considera o impulso de vingança inerente ao ser humano.
d)
é um ato eticamente aceitável: recorre-se a ele para atingir um fim legítimo, isto é, a reparação de injustiças.
e)
é juridicamente legitimada, por ser um costume arraigado na cultura brasileira desde o período colonial.

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Q611083 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Básicos

O território do estado de Mato Grosso é composto por três biomas, representados no mapa anterior pelos algarismos 1, 3 e 5. Esses biomas são denominados, respectivamente,

a)
floresta de terra firme, savana e pantanal.
b)
mata atlântica, pantanal e cerrado.
c)
amazônia, cerrado e complexo do pantanal.
d)
amazônia, cerrado e mata atlântica.
e)
floresta tropical do interior, pantanal e cerrado.

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Q611090 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

Em março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocupantes de determinado cargo a partir de janeiro de 2011.

Nessa situação hipotética,

a)
o ato de anulação do ato que havia concedido vantagem pecuniária ofendeu diretamente o princípio da proporcionalidade.
b)
o ato de anulação foi legal, pois atendeu a todos os preceitos legais e jurisprudenciais sobre a extinção dos atos administrativos.
c)
o correto seria a revogação do ato, e não a sua anulação.
d)
a declaração de nulidade do ato é nula de pleno direito, pois ocorreu a decadência do direito.
e)
o princípio da autotutela da administração pública protege o ato de anulação determinado pelo governo.

151882)

Q611103 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajustar com o juiz ou a autoridade competente a data, a hora e o local em que estes serão ouvidos como testemunha ou ofendido em processos e inquéritos.

Nessa situação hipotética, a lei é

a)
constitucional, pois, apesar de tratar de matéria de competência privativa da União, o estado legislou sobre procedimentos de âmbito estadual.
b)
constitucional, pois trata de matéria de competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.
c)
constitucional, pois trata de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.
d)
inconstitucional, pois o estado legislou sobre direito processual, que é matéria de competência privativa da União.
e)
inconstitucional, pois o estado legislou sobre normas gerais de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.

151883)

Q611108 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área do município será considerada

a) inconstitucional, por ofender o princípio da livre concorrência.
b) inconstitucional, por ofender o princípio da busca do pleno emprego.
c) constitucional, por versar sobre assunto de interesse exclusivamente local.
d) constitucional, por não ofender o princípio da defesa do consumidor.
e) inconstitucional, por ofender o princípio da propriedade privada.

151884)

Q611110 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)

a)
reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.
b)
desvalor relevante da conduta e do resultado.
c)
mínima periculosidade social da ação.
d)
relevante ofensividade da conduta do agente.
e)
expressiva lesão jurídica provocada.

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Q611115 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e ao entendimento dos tribunais superiores sobre essa matéria, assinale a opção correta.

a)
A personalidade e a conduta social do agente não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.
b)
A natureza e a quantidade da droga são circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP.
c)
A natureza e a quantidade da droga não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.
d)
A natureza e a quantidade da droga apreendida não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.
e)
As circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP podem ser utilizadas para aumentar a pena base, mas a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas na primeira fase da dosimetria da pena.

151886)

Q611127 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

a)
É possível a interceptação telefônica em investigação criminal destinada a apuração de delito de ameaça ocorrido em âmbito doméstico e abrangido pela Lei Maria da Penha.
b)
Pode o juiz, excepcionalmente, admitir o pedido de interceptação telefônica feito pela autoridade policial de forma verbal, condicionada a sua concessão à redução do pedido a termo.
c)
No curso das investigações e no decorrer da instrução criminal, a interceptação telefônica poderá ser determinada de ofício pelo juiz.
d)
Decisão judicial que indefira pedido de interceptação telefônica formulado por autoridade policial será irrecorrível; aquela decisão que indeferir requerimento formulado pelo MP poderá ser impugnada por recurso em sentido estrito.
e)
A interceptação telefônica inicialmente realizada sem autorização judicial poderá, mediante consentimento dos interlocutores, ser validada posteriormente pelo juiz da causa.

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Q611134 - CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto - Conhecimentos Específicos

Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida

a)
somente a Ana, independentemente da idade que ela tiver.
b)
somente a Ana, desde que ela tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
c)
a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta e cinco anos de idade.
d)
a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
e)
a Ana e a Pedro, independentemente da idade que cada um deles tenha.