Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição social previdenciária
Na concessão de serviços públicos, para a escolha do concessionário, exige-se, como regra, licitação na modalidade
À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresas em consórcio na licitação que antecede o contrato de concessão.
Com relação aos componentes de controle interno denominados ambiente de controle, atividades de controle e informação e comunicação, julgue o item a seguir
Um princípio de boa governança a ser seguido por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é a integridade, que diz respeito ao zelo que se espera do gestor na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação dos recursos públicos
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, assinale a opção correta.
A respeito do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a exigência do interesse público ou quando a causa for relativa ao estado da pessoa, se o juízo reputar não ser possível obter a prova necessária ao julgamento do mérito de outro modo que não o da prova testemunhal, será considerado impedido de testemunhar o
Pietro é promotor de justiça substituto em Goianésia-GO e, durante a jornada, recebe relatório policial em que narra fato envolvendo
sujeito preso em flagrante portando consigo meio quilo de maconha. Pietro fica em dúvida se poderia oferecer acordo de não persecução penal ao sujeito aprisionado por tratar-se de crime envolvido por circunstância privilegiadora que diminui a pena aplicável.
Diante disso, considera-se privilegiado o tráfico de entorpecente
São tipos penais que constituem crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/1990), EXCETO
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como
investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de
fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de
_____________________, o indiciado poderá constituir defensor.
Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas deseja comprar um imóvel para ampliar o atendimento à população
hipossuficiente. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada será de
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________
É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)
Durante o período colonial, a maior parte do atual território do estado de Rondônia pertenceu à capitania de:
Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico, assinale a opção correta.
O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)
No contexto da gestão pública, a competência interpessoal
A conduta do agente que frauda arrematação judicial
De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de
I agravo de instrumento em mandado de segurança.
II exceção de impedimento.
III agravo regimental.
IV exceção de suspeição.
Estão certos apenas os itens
Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um acidente motivado por informação equivocada no manual de instruções. Em razão desse acidente, Paula, prima de Maria, ficou ferida.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Observe as imagens a seguir:
Considerando o fenômeno representado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Observe o mapa a seguir:
Sobre alguns dos movimentos destacados, assinale a afirmativa correta.
No que concerne à formatação de documentos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA.
O juiz da Vara Cível de determinada Comarca, não investido na jurisdição trabalhista, declarou-se materialmente incompetente para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi, então, distribuído para a Vara do Trabalho da mesma Comarca, que, por sua vez, suscitou conflito de competência.
O órgão competente para resolver o referido conflito é o
Concurso da Polícia Penal do DF oferece 400 vagas com salários de R$ 5.545
A Polícia Penal do Distrito Federal divulgou na semana passada o edital do seu novo concurso público, que visa selecionar novos 400 novos policiais penais para compor o quadro efetivo da corporação. A remuneração inicial da função, que exige o nível superior do concorrente, é de R$ 5.545.
[...] O especialista em carreiras policiais conta que a remuneração de R$ 5.545, presente no edital do concurso público, não engloba outros benefícios nos quais os policiais penais são agraciados. “Na prática, com os extras, como verbas indenizatórias, os serviços voluntários que são pagos por fora, ele pode tirar na prática entre R$ 8 mil e R$ 10 mil”.
[...] Segundo o edital publicado no Diário Oficial do DF, as provas do concurso público da Polícia Penal irão acontecer no dia 12 de junho de 2022. Do total das vagas que serão preenchidas a partir da avaliação, 20% serão destinadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Aos candidatos hipossuficientes terão o direito de ocupar 10%
das vagas.
O sistema de avaliação será composto por uma prova objetiva de 150 itens de certo e errado, (...) onde o candidato que errar uma questão perderá a pontuação de uma que ele acertou.
O Jornal de Brasília, 17/03/2022, por Gabriel de Sousa, disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/concursosecarreiras/concurso-da-policia-penal-do-df-oferece-400-vagas-comsalarios-de-r-5-545/. Acesso em: 23 Mar. 2022.
De acordo com a matéria do Jornal de Brasília, publicada em 17/03/2022, julgue o item a seguir.
Suponha que a cada item marcado de forma correta na prova seja atribuído um valor igual a 1,4 pontos, então, o candidato que responder a todos os itens da prova errando apenas 1/5 do total terá nota igual a 126,0 pontos.
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
A atuação policial na repressão de atos subculturais, como a pichação, mostra-se adequada ao movimento de política criminal alternativa.
Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
Acerca do jus postulandi na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
Acerca do acesso, do credenciamento e da disponibilidade do processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.
Cristina é padeira e trabalha em determinada panificadora.
A jornada laboral da trabalhadora inicia-se às 4 h e se estende até às 14 h, de segunda-feira à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Aos sábados, ela labora das 9 h às 13 h sem nenhum intervalo.
No que se refere à jornada de trabalho e aos períodos de descanso de Cristina, assinale a opção correta.
