Q876713 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
Acerca do jus postulandi na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) O jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais
do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
b) É vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança.
c) É possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares.
d) O jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo.
e) Não é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.

Q876713 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

Direito do Trabalho