Mem. 23/2013–TC
Brasília, 15 de março de 2016.
Assunto: Aquisição de novos computadores.
Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia
estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano,
solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para
a aquisição de novos equipamentos de informática para
o Departamento de Recursos Humanos.
As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto
ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser
apresentados na próxima reunião.
Abraços,
Senhor João da Silva
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue os itens que
se seguem com base nas normas do Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
O texto ficaria mais conciso, atendendo-se às normas constantes no MRPR quanto às características da redação oficial, caso se substituísse o trecho Cumpre-me informar que por Informo que.
Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira
e orçamentária, julgue os itens a seguir, considerando
as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.
Os tratados ou acordos internacionais firmados pelo presidente da República que impliquem compromissos gravosos ao patrimônio nacional somente terão validade se forem aprovados pelo Senado Federal, órgão ao qual compete, em caráter privativo, resolver definitivamente esses temas.
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.
Se dois conselheiros tomarem posse no TCE/PA na mesma data, será considerado mais antigo aquele que tiver sido nomeado primeiro; caso a data da nomeação tenha sido a mesma, o de idade maior será considerado mais antigo.
A respeito dos conceitos fundamentais de microeconomia, julgue os
itens a seguir.
A alocação de recursos de um programa social que, ao ser
ampliado, tenha atingido o nível ótimo de Pareto acarreta piora
na utilidade de outros agentes econômicos.
Considere o seguinte modelo de demanda e oferta de determinado
bem:
Qd = x – P
Qs = -y + P
sendo Qd a quantidade demandada, Qs a quantidade ofertada, P
o preço do bem, e x e y constantes positivas, julgue os itens
subsequentes.
A quantidade demandada de equilíbrio será igual a zero se y = x.
Acerca de agregados macroeconômicos, das contas nacionais e de
balanço de pagamentos, julgue os itens subsequentes.
Quando o consumo aumenta em proporção maior que o aumento da renda disponível, a propensão marginal a consumir (PMgC) torna-se maior que 1 (unidade).
No que se refere aos conceitos de déficit público e de dívida
pública, julgue o seguinte item.
O resultado primário do setor público corresponde ao déficit nominal deduzido dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública.
A respeito das atribuições governamentais relativas à economia,
julgue os itens a seguir.
Ao propor uma política econômica, o governo deve atentar para o fato de que o aumento da taxa de poupança pode proporcionar um estado estacionário de maior consumo, caso o produto marginal líquido seja maior que a taxa de crescimento da economia.
Julgue os itens que se seguem, relativos a mercado de trabalho
e comércio exterior.
O MERCOSUL e a União Europeia representam,
respectivamente, o mercado comum e a união econômica,
que são as duas fases da integração econômica.
Acerca de políticas econômicas e seus conceitos, instrumentos
e efeitos, julgue os itens subsequentes.
A concessão de crédito subsidiado para a indústria por meio do Programa de Sustentação do Investimento, operado com repasses do BNDES, representa exemplo de política monetária expansionista, por ampliar os agregados monetários.
A respeito dos planos brasileiros de desenvolvimento e de
estabilização, julgue os itens a seguir.
Entre as medidas adotadas pelo Plano Cruzado na tentativa de deter a inflação nos anos 80 do século passado, destacam-se o congelamento de preços, a desindexação da economia e a política de gatilho salarial.
No período de 1980 a 2050, espera-se um crescimento,
de 6,1% para 29,8%, da participação do grupo etário idoso (60 anos
de idade ou mais) no total da população, o que enseja desafios para
o financiamento do nosso sistema previdenciário. Em 1980,
9,2 indivíduos podiam gerar recursos para cada beneficiário
da previdência, ao passo que em 2050 esse número cairá para
apenas 1,9
Fabio Giambiagi e Paulo Tafner. Demografia: a ameaça invisível.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 94 (com adaptações).
Tendo como referência essas informações, julgue os itens
subsecutivos.
Se hoje há déficit nas contas da previdência social, a tendência para 2050 será de superávit, de acordo com a proporção de indivíduos que potencialmente poderiam gerar recursos para cada beneficiário da previdência.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.
O presidente da República, o governador do estado e o prefeito municipal devem prestar contas no início de cada ano.
A limitação das antigas monarquias absolutistas e a idealização do Estado liberal burguês estão relacionadas à formação do orçamento em sua tessitura tradicional.
Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
A expressão “de sorte que” (L.13) denota algo positivo, tendo sido empregada no texto para defender o lado positivo de o orçamento público constituir um “orçamento-programa” (L.14).
XXX n.º 524/2016/MA
Brasília, 15 de março de 2016.
A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF
Assunto: Reforma agrária
Senhor Deputado,
Em complemento aos documentos enviados ao seu
gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas
cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos
de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de
acordo com os prazos regimentais.
Atenciosamente,
XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura
A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada,
julgue os itens a seguir com base no que dispõe o Manual de
Redação da Presidência da República (MRPR).
Infere-se das informações presentes no texto que a
comunicação oficial apresentada é um aviso.
Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária
brasileira.
Tanto a União quanto os estados e os municípios cobram imposto sobre propriedade.
A respeito das desigualdades de renda e das políticas econômicas
adotadas pelos últimos governos no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
O aumento no número de vagas formais no mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo tiveram como consequências, de 2001 a 2009, aumento da concentração da renda e elevação do índice de Gini.
XXX n.º 524/2016/MA
Brasília, 15 de março de 2016.
A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF
Assunto: Reforma agrária
Senhor Deputado,
Em complemento aos documentos enviados ao seu
gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas
cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos
de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de
acordo com os prazos regimentais.
Atenciosamente,
XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura
A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada,
julgue os itens a seguir com base no que dispõe o Manual de
Redação da Presidência da República (MRPR).
A correção gramatical do texto seria prejudicada caso a forma verbal poderá fosse substituída por poderás.
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.
No exercício de suas funções sancionatórias, o TCE/PA poderá aplicar ao responsável por contas consideradas irregulares a penalidade de inabilitação, por prazo determinado, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
Todos os recursos às decisões do TCE/PA têm efeito suspensivo.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
Conselheiro do TCE/PA pode opinar, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de julgamento, desde que não esteja investido na condição de relator
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.
O presidente da República, o governador do estado e o prefeito municipal devem prestar contas no início de cada ano.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.
O termo “ao Poder Legislativo” (L.4) exerce a função de complemento da forma verbal “prevê” (L.3).
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais.
De acordo com MRPR, o órgão emissor do documento oficial deve adotar o padrão estrutural mais adequado em suas comunicações, conforme suas especificidades.
A respeito dos poderes da administração pública e dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Se a competência para a prestação de determinado serviço
público for atribuída aos estados federados de forma privativa,
então a prestação desse serviço não poderá ser exercida pela
União nem pelos municípios.
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os próximos
itens.
As políticas públicas de saúde vigentes objetivam eximir o Estado da responsabilidade pela saúde como um bem público e estabelecer que o indivíduo deva ser o provedor principal dos serviços que impliquem atendimento na área da saúde.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
A descentralização do sistema público de saúde reforça o papel dos municípios e de suas unidades de saúde na condução da política de saúde, incluindo o planejamento e a organização dos serviços correspondentes.
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle social no SUS.
No caso de haver um município que não tenha conselho de saúde constituído, cabe ao conselho estadual de saúde assumir, junto ao Poder Executivo municipal, a convocação e realização da conferência municipal de saúde, que terá como parte de seus objetivos a estruturação e composição do conselho municipal.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente
para a orientação e o planejamento do processo de regionalização
em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
A incidência traduz a ideia de intensidade com que acontece a morbidade em uma população, ao passo que a prevalência descreve a força com que subsistem as doenças nas coletividades.
