Assinale a alternativa que corresponde aos conceitos descritos abaixo: I. Movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via. II. Movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo. III. Veículo automotor destinado ao transporte de carga, com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas, e de passageiros, superior a vinte passageiros.
Qual o dever prioritário dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito?
Sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos, assinale a alternativa incorreta:
No quadro abaixo sobre o funcionamento de um motor de combustão interna, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e, em seguida, assinale a alternativa correta:
Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
São considerados princípios informativos da atividade administrativa a legalidade e a supremacia do interesse público, sendo o primeiro mencionado na Constituição vigente, e o segundo, fundamentado nas próprias ideias do Estado em favor da defesa, da segurança e do desenvolvimento da sociedade.
Se, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato, notificá-la para comparecer à instituição, a fim de celebrar novo acordo de leniência para a entrega dos documentos comprobatórios, de modo a assegurar o resultado útil do processo.
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade.
No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Nas anotações de enfermagem, para registrar no prontuário que o paciente encontra-se com edema generalizado, deve ser utilizado o seguinte termo:
Não é integrante da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória:
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são doenças multifatoriais que se desenvolvem no decorrer da vida e são de longa duração. Representa um exemplo de doença desse tipo:
São cuidados para o registro das anotações de enfermagem, exceto:
Nas afirmações abaixo, assinale “V” se forem verdadeiras e “F” se forem falsas, e em seguida marque a alternativa correta: ( ) Incêndios em cozinhas quando a banha, a gordura e os óleos são aquecidos, devem ser combatidos preferencialmente com extintores de água. ( ) Os incêndios da classe C são os incêndios ocorridos em materiais energizados. ( ) Os extintores com pó químico são de um gás inerte, sem cheiro e sem cor, e devido à sua capacidade condutora ser praticamente nula, eles são muito usados em incêndios de Classe “A” e “B”. ( ) Em casos de incêndios, algumas boas recomendações são: não respirar pelo nariz, somente pela boca e, não se deve tirar as roupas, pois elas protegem o corpo e retardam a desidratação.
Nas alternativas abaixo referentes a Equipamentos de Proteção obrigatórios para todo trabalho de soldagem, assinale àquela que se refere ao EPI-Equipamento de Proteção Individual:
Assinale a alternativa que se refere ao tipo de equipamentos que é abrangido pela NR13:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: “Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente _______________, aquele que estiver circulando por ela.”
Nas afirmações abaixo sobre a sinalização de trânsito, assinale “V" se forem verdadeiras e “F" se forem falsas e, em seguida marque a alternativa correta:
( ) Serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização, independentemente se esta for insuficiente.
( ) As normas de circulação de trânsito têm prevalência primária sobre as demais sinalizações, ou seja, semáforos, agentes de trânsito e demais sinais.
( ) Não é permitida aos seus proprietários a instalação de sinalização nas vias internas, pertencentes aos condomínios, constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
( ) A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias, condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Assinale a alternativa abaixo na qual a infração descrita não é considerada leve:
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações que são verdadeiras, no diz respeito ao descrito abaixo: Cometerá uma infração média de trânsito, o veículo que estiver em movimento, quando deixar de manter acesa a luz baixa: I. Durante o dia, nos túneis providos de iluminação pública e durante a noite, nas rodovias. II. Durante o dia, e durante a noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas. III. Durante a noite, tratando-se de ciclomotores.
Correlacione as duas colunas, vinculando cada situação ao respectivo poder administrativo.
A sequência numérica CORRETA, de cima para baixo, é:
Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo oficial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar:
Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca dos efeitos e da abrangência da decisão. Corresponde a essa mudança:
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes.
Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
Com relação à substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, é CORRETO afirmar:
Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida
Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 11.343/06 acerca do procedimento de destruição de drogas apreendidas no curso de investigações, é CORRETO afirmar:
A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Existem, entretanto, outros direitos humanos não enumerados no texto, mas cuja proteção a própria Constituição assegura, PORQUE:
