Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.
O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser princípios expressos do direito processual civil, os quais devem ser resguardados e promovidos pelo juiz.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
A taxa de juros de mora incidente na repetição do indébito tributário deve corresponder àquela utilizada para a cobrança do tributo pago em atraso.
A ABNT NBR 7480 (2007), Aço destinados a armaduras para estruturas de concreto armado – Especificação, apresenta as seguintes informações:
i) De acordo com o valor característico da resistência de ruptura, as barras de aço são classificadas nas categorias CA-25 e CA-50 e os fios de aço na categoria CA-60;
ii) As barras da categoria CA-50 são obrigatoriamente providas de nervuras transversais oblíquas;
iii) Os fios de diâmetro nominal igual a 16,0 mm devem ter obrigatoriamente entalhes ou nervuras;
iv) A categoria CA-25 deve ter superfície obrigatoriamente lisa, desprovida de quaisquer tipos de nervuras ou entalhes.
Estão incorretos os itens
No que tange às esquadrias para edificações de uso residencial e comercial, a ABNT NBR 10821-1 (2017), Esquadrias para edificações – Parte 1: Esquadrias externas e internas – Terminologia, introduz as configurações mostradas na figura a seguir. Sendo assim, indique a nomenclatura dessas esquadrias, na sequência de apresentação.
No tocante à segurança dos serviços envolvendo a utilização de andaimes, a ABNT NBR 6494 (1990), Segurança nos andaimes, recomenda:
i) O vão livre do piso deve estar de acordo com a sua resistência e com as cargas que vai suportar, não sendo permitidas flechas superiores a 1/500 do vão;
ii) Os andaimes suspensos mecânicos leves são projetados para suportar carga total máxima de trabalho de 8,0 kN;
iii) Os andaimes suspensos mecânicos pesados são projetados para suportar cargas de trabalho de 4,0 kN/m2 no máximo;
iv) Nos andaimes em balanço, todos os elementos do andaime devem ser fixados, não sendo permitidas, sob hipótese alguma, peças soltas.
Estão incorretos os itens
No que diz respeito ao projeto de um canteiro de obra, a ABNT NBR 12284 (1991), Áreas de vivência em canteiros de obras, sugere as seguintes recomendações para os refeitórios:
i) Não estar situados em subsolo ou porões das edificações;
ii) Ter capacidade de acomodação para atender, de cada vez, no máximo, à metade do total da usuários e ser dimensionado na proporção de 1,5 m2 por trabalhador ou fração;
iii) Ter iluminação natural por abertura, com área mínima de um terço da área do piso, e iluminação artificial que garanta um nível de iluminamento mínimo de 50 lux;
iv) Ter, para cada 50 trabalhadores ou fração, um bebedouro de jato inclinado com sistema de filtragem ou equipamento similar, com copo descartável, proibindo-se o uso de copo coletivo.
Estão corretos os itens
Com referência ao diagrama precedente e aos sistemas de comunicações, julgue o item a seguir.
Para se transmitir em banda-base, é necessário que o canal de comunicação seja um canal passa-baixa.
O circuito mostrado na figura a seguir é constituído de uma fonte de tensão V ideal, em corrente contínua, e três resistores de resistências iguais a R.
Considerando as informações e o circuito apresentados, julgue o item subsecutivo.
A tensão no ponto B do circuito é igual a V/3.
O circuito mostrado na figura a seguir é constituído de uma fonte de tensão V ideal, em corrente contínua, e três resistores de resistências iguais a R.
Considerando as informações e o circuito apresentados, julgue o item subsecutivo.
Se for retirado o resistor entre o ponto A e o terra, como mostrado no circuito da figura a seguir, a corrente I2 permanecerá igual à do circuito original, já que a queda de tensão no ponto A não se altera.
Julgue s item a seguir, a respeito das técnicas de comutação telefônica, de sistemas de telefonia fixa comutada, de cabeamento estruturado e de serviço móvel pessoal.
Em se tratando das classes de cabeamento balanceado, os de classe A possuem a menor perda de retorno e suportam todas as aplicações das classes inferiores.
No que concerne ao projeto de estruturas metálicas, a ABNT NBR 8800 (2008), Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios, informa:
i) Da análise do parâmetro de esbeltez (λ) dos componentes comprimidos, as seções transversais são classificadas em compactas, semicompactas e lamelares;
ii) As seções compactas possuem λ não superior a λp (parâmetro de esbeltez referente à plastificação) e as mesas são ligadas continuamente à(s) alma(s);
iii) As seções semicompactas possuem um ou mais elementos com λ excedendo λp, mas não λr (parâmetro de esbeltez referente ao início do escoamento);
iv) As seções lamelares possuem um ou mais elementos com λ excedendo λr.
Estão corretos os itens
A ABNT NBR 7182 (2016), Solo – Ensaio de compactação, sugere a apresentação de algumas informações para compor os resultados do ensaio de compactação de um solo. Nesse contexto, indicar a alternativa que não representa uma opção de resultado.
O pórtico representado na figura a seguir é solicitado por uma carga uniformemente distribuída q0 e pela carga horizontal H. Sabendo que o pórtico apresenta comprimento L e altura h e que o pilar apresenta seção transversal quadrada de aresta a, determine a tensão máxima de compressão no pilar A, σ c,max, em valor absoluto.
O resultado é
Praticando a teoria elástica de deflexão, E·I·d2y(x)/dx2 = M(x), sobre a viga biapoiada, representada na figura a seguir, obteve-se a equação da linha elástica, y(x). Na expressão anterior, M(x) diz respeito à variação do momento fletor na viga e o produto E·I representa a rigidez da viga à flexão, sendo E o módulo de elasticidade do material da viga e I o momento de inércia da seção transversal da viga. Nesse contexto, avalie as condições de contorno do problema e determine os valores das constantes C1, C2, C3 e C4.
O resultado é
Julgue o seguinte item, a respeito dos princípios básicos de criptografia e segurança da informação.
Em um firewall, devem ser controlados não apenas os pacotes que entram em uma rede privada, mas também aqueles que saem da rede para a Internet.
Acerca de arquitetura de redes de computadores e seus componentes, julgue o item a seguir.
O roteador é um equipamento de rede cuja principal funcionalidade é a implementação da camada de redes (IP) do TCP/IP.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
O auxílio-moradia poderá ser concedido a servidor público que resida com outra pessoa que receba o mesmo benefício.
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
O servidor público que revelar a particular determinado fato sigiloso de que tenha ciência em razão das atribuições praticará ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
Desde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de empresa de notória especialização para realizar a capacitação de servidores públicos poderá ser feita por meio de dispensa de licitação.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.
O Poder Judiciário deverá manter sistema de controle interno com a finalidade, entre outras, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial de seus órgãos.
