A respeito da demonstração das variações patrimoniais (DVP), julgue os itens seguintes, conforme o MCASP (10.ª edição).
I A DVP evidencia alterações no patrimônio que decorrem ou não da execução orçamentária, enquanto o resultado patrimonial do exercício, que compõe o saldo patrimonial do balanço patrimonial, é obtido pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
II Na terminologia da contabilidade aplicada ao setor público, receita representa as variações patrimoniais aumentativas, ao passo que despesa define-se como as variações patrimoniais diminutivas, sendo ambas sempre resultantes da execução orçamentária do ente público.
III Caso uma sociedade de economia mista distribua dividendos aos seus proprietários ou possua capital representado por ações, tais valores devem ser divulgados na DVP, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas.
Assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos à classificação da receita orçamentária, a seus estágios e a suas classificações.
I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.
II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.
III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.
Assinale a opção correta.
Em determinada empresa fabril, cada operário se dedica à produção de um único produto, sendo os supervisores responsáveis pela gestão de todo o processo produtivo, independentemente do tipo de produto fabricado. Além disso, não há controle sobre o tempo de máquina dedicado à fabricação de cada produto e os materiais de consumo fabris representam itens de valor tão pequeno que não vale a pena associá-los aos produtos. Em fevereiro de 2025, essa fábrica efetuou os seguintes gastos destinados à fabricação de seus produtos.
Com base no texto 2A4, é correto afirmar que, na referida empresa fabril, os custos indiretos de fabricação em fevereiro de 2025 foram de
O governo detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição.
O desembolso esperado será de $ 10 milhões, se a totalidade dos valores cobrados for restituída; de $ 5 milhões, caso o erro tenha resultado apenas em uma cobrança a maior do tributo; ou não haverá valor a restituir, caso o erro do sistema não tenha afetado a cobrança do tributo. Estima-se que 20% dos contribuintes tenham sido indevidamente tributados, 10% tributados a maior e 70% não tenham sido afetados.
Nessa situação hipotética, o valor esperado para a provisão com as restituições será de
Segundo a terminologia de custos da norma de custos aplicada ao setor público, o conceito de custo variável corresponde ao custo
Determinado ativo imobilizado foi registrado contabilmente pelo seu custo histórico no valor de $ 100 mil, com vida útil de 10 anos, depreciação por cotas constantes e sem valor residual. Após o 6.º ano de sua vida útil e já com 60% de depreciação acumulada, esse ativo foi reavaliado em $ 80 mil, com uma nova vida útil de 6 anos, mantendo-se a depreciação por cotas constantes e sem valor residual.
Com base no texto 2A1, é correto afirmar que a valorização do referido ativo, a ser lançada a título de reserva de reavaliação, será de
Assinale a opção correta no que concerne aos impactos potenciais da tributação sobre a oferta de trabalho.
Assinale a opção correta em relação ao conceito de bens públicos e aos desafios associados à sua provisão.
“A noção de estado de necessidade remete à ideia de sopesamento de bens diante de uma situação adversa de risco de lesão: se há dois bens em perigo, permite-se que seja sacrifi cado um deles, pois a tutela penal, nas circunstâncias do caso concreto, não consegue proteger a ambos” (Cunha, 2019, p. 302). Acerca do disposto no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), o estado de necessidade:
De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente que poderá ser determinada pela autoridade competente, quando verifi cadas quaisquer das hipóteses nela previstas, é a:
A Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941) estabelece que:
Dentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Nesse caso, a respectiva Lei estabelece pena de:
Assinale a opção correta a respeito da classificação da dívida pública.
No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse artigo:
No que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:
