Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
Somente poderão ser membros do Conselho Regional os corretores de imóveis com inscrição principal na respectiva jurisdição há mais de cinco anos e que não tenham sido condenados por infração disciplinar.
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A primeira reforma da administração pública brasileira ocorreu em 1930, e seu principal objetivo era instituir o liberalismo nas ações do Estado.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue
São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais em uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada.
De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica
O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:
I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos.
III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.
Está correto o que consta APENAS em
Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
Em matéria de responsabilidade civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem
O mútuo destinado a fins econômicos é contrato
Paulo, casado com Roberta sob o regime da separação obrigatória de bens, teve com ela um filho, Leandro, vindo a falecer enquanto a esposa gestava outro filho seu, ainda não nascido.
Nesse caso e de acordo com a ordem de vocação hereditária definida no Código Civil, a herança de Paulo se defere a
O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação
Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código
Civil, Maria
O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de
De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, submetendo-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Frederick Taylor foi um dos principais colaboradores para a Administração Científica e suas teorias. Ele percebeu que com o crescimento e desenvolvimento das empresas e a crescente divisão do trabalho nas industrias, uma forma mais científica, ou seja, mais racional, deveria ser aplicada à administração. Dentre os princípios desenvolvidos por Taylor como: Hierarquia rígida, Incentivo aos salários, Seleção do trabalhador e o estudo dos Tempos e Movimentos, assinale a alternativa correta quanto às características da Hierarquia rígida.
