Q851195 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de

a) reter a coisa e nela realizar benfeitorias sem necessidade de justificá-las, posto não haver previsão para seu ressarcimento.
b) defender a posse da coisa empenhada.
c) promover a execução judicial ou venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração.
d) não entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, retendo tal valor como indenização pelas despesas de guarda e conservação.
e) promover a venda antecipada, sempre que o dono da coisa pretenda substitui-la por outra garantia real.

Direito Civil