O Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do município de Sertaneja traz em seus primeiros artigos as definições dos institutos jurídicos que norteiam o texto legal. Considere os conceitos listados abaixo e os correlacione com o código do instituto jurídico correspondente: 
( ) São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e vencimento específico, pago pelos cofres do município.
( ) Conjunto de carreira e cargos isolados.
( ) Agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades.
A sequência está correta em:
Sobre o tema Responsabilidade Civil, marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão:
O foco do cuidado de emergência é preservar a vida e evitar a deterioração antes que o tratamento definitivo possa ser fornecido. Quando o cuidado é fornecido para um paciente em uma situação de emergência, devem ser tomadas muitas decisões vitais. A primeira prioridade no tratamento de qualquer paciente com uma condição de emergência é:
A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada. Considerando este princípio, marque o INCORRETO:
Na história de Santa Maria Madalena existem algumas peculiaridades que reportam à história do Brasil, no que se refere à política e economia. Sobre esses fatores, é correto afirmar:
Após a cúpula do G-20 em Toronto, Canadá, os líderes mundiais se comprometeram em cortar à metade os déficits até 2013, e estabilizar a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB), até 2016. O compromisso assumido pelas principais economias do mundo gerou:
Em relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS, é errado afirmar:
Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:
Em relação à distribuição de competências para efetuar o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no Brasil, é correto afirmar que a edição dessa licença
O próprio texto da Constituição brasileira estabelece uma vinculação obrigatória de recursos financeiros da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, na(s) seguinte(s) área(s):
O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:
Dadas as proposições abaixo,
I. A simulação nulifica o negócio jurídico. Deve a nulidade ser alegada pela parte prejudicada ou pelo Ministério Público, cabendo apreciação de ofício pelo juiz.
II. O contrato de compra e venda de um rinoceronte é exemplo de negócio jurídico atípico.
III. A coação é causa de nulidade do negócio jurídico.
IV. Paulo celebrou com Nadja um contrato de depósito de um carro Siena. Trata-se de negócio jurídico consensual.
V. Socorro, Regina e Helena celebram um contrato de compra e venda do imóvel X com Roberto, Maria e Juliano. Trata-se de negócio jurídico bilateral.
verifica-se que
Dadas as proposições abaixo,
I. Ana celebra contrato de locação de um imóvel com o Leonardo no dia 1 de abril de 2010, estipulando como termo inicial o dia 5 de abril de 2010. No dia 2 de maio de 2010 Leonardo já adquiriu o direito de locar a casa, somente não pode ainda usufruí-lo.
II. Quando houver prazo para o exercício de direito, o prazo será decadencial.
III. Bernardo possuía pretensão contra Geraldo, cujo prazo prescricional de 3 (três) anos começou a correr em 2007. Decorridos 2 (dois) anos, sobreveio causa suspensiva por 6 (seis) meses. O prazo prescricional, então, recomeçou a contar por inteiro.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
V. Fábio diz a Roberta: eu lhe comprarei uma casa se eu ganhar na loteria. Trata-se de hipótese de termo incerto.
verifica-se que
A alienação de uma caminhonete pertencente ao patrimônio do Município de Penedo deverá obedecer ao seguinte procedimento, ou seja, ter o sequenciamento dos seguintes atos:
