Q54654 - COPEVE - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

a) a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
b) a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
c) a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.
d) a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
e) a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.

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Direito Constitucional