Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, viúvo, é pai de André e Caio, ambos maiores e capazes. Cláudio pretendia doar um de seus imóveis para Caio, sem o consentimento de André. Assim, a fim de mascarar sua verdadeira intenção, que era a doação, Cláudio fingiu vender para Afonso, seu melhor amigo, um de seus imóveis e, posteriormente, esse falso adquirente vendeu, também fictamente, o mesmo bem a Caio, que passou a ser o proprietário definitivo do imóvel.
Nessa situação hipotética, os contratos celebrados entre Cláudio e Afonso e entre Afonso e Caio são anuláveis e, por isso, poderão convalescer pelo decurso do tempo ou serem validados posteriormente pela confirmação de André.
Com relação às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.
Ainda que reste caracterizado o abuso da personalidade jurídica, não pode o juiz decidir de ofício pela desconsideração da personalidade jurídica.
Quanto à vigência e ao conflito de lei, julgue o item abaixo.
Uma das hipóteses em que a lei posterior revoga a anterior é quando seja com ela incompatível, sendo que a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Com relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens.
A taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadão e o Estado, sendo sua cobrança dependente da efetiva utilização do respectivo serviço.
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito administrativo.
Se a promulgação de uma lei de efeitos concretos provocar danos a determinado indivíduo, a doutrina majoritária entende que ficará configurada a responsabilidade civil da pessoa federativa da qual emanou a lei, que deverá responder à reparação dos prejuízos.
Com referência à anulação do ato administrativo e às licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do STF, na hipótese de serem afetados interesses individuais, a anulação do ato administrativo pela administração pública não prescinde da instauração de processo administrativo para oitiva daqueles que terão modificada a situação já alcançada.
No que concerne ao disposto na CF, julgue os itens a seguir.
A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta pelos parlamentares na mesma legislatura.
Sobre os deveres do administrador público é correto afirmar que
Na execução de sistemas de iluminação e ventilação o uso de claraboia é tolerado em
A figura abaixo representa um operário que está em um ambiente fechado (sem janelas), com uma única saída e que está sujeito ao contato com gases tóxicos voláteis e quentes em seu trabalho neste ambiente. Os dutos T-A e T-B são duas possíveis instalações de dutos de ventilação. Além disso, os fluxos I a IV representam as direções dos fluxos de ventilação possíveis.
Para este caso, uma instalação correta de ventilação, cujo custo é mínimo e a eficiência é máxima é aquela que
Sobre a necessidade de se promover o planejamento e cronograma físico-financeiro da obra aplicando-se a ferramenta PERT-CPM, é correto afirmar:
Sobre a execução de estruturas protendidas, considere:
I. A protensão não aderente é um tipo de pós-tensão e é executada com cordoalhas engraxadas e plastificadas.
II. O objetivo do uso da protensão pós-aplicada é evitar deformações e fissuras em estruturas de concreto em peças de concreto armado delgadas demais para se auto-sustentarem.
III. O uso da protensão permite a execução de peças estruturais mais leves e finas e maiores vãos livres.
IV. O processo de protensão pós-ativa deve ser aplicado durante o início da cura a fim de, quando ocorrer o relaxamento dos cabos, o concreto seja tensionado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a execução de obras de contenções de taludes e aterros, é correto afirmar:
Da mesma forma que são estudados os conceitos da estatística aplicados em casos de avaliações imobiliárias, são igualmente necessários, os estudos de
