Atenção: Esta questões refere-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:
O crédito tributário extingue-se com a
Sobre a preferência do crédito tributário, é correto afirma que
De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial
Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
Em um mesmo ambiente de trabalho, em razão de a percepção do clima organizacional depender do grau de satisfação ou insatisfação do indivíduo em relação a sua organização, é possível haver diferentes percepções sobre o clima organizacional.
Com relação à cooperação técnica internacional, julgue os próximos
itens.
As diretrizes que norteiam a cooperação técnica prestada pelo Brasil incluem a preferência por projetos em que esteja claramente definida a contrapartida de recursos mobilizados pelo país parceiro.
Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.
Reengenharia consiste na redefinição das macro-organizações em uma operação completa, cuja finalidade é refletir sobre os processos de negócio que satisfazem às necessidades dos consumidores.
A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial
em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de
desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem
subsidiar posições brasileiras nos foros internacionais para o desenvolvimento sustentável e o acompanhamento da implementação dos respectivos acordos multilaterais.
A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.
Para que o CNRH considere uma sub-bacia do rio B como unidade de gestão de recursos hídricos, o rio B tem de ser o curso de água principal da bacia, ou tributário do principal, ou tributário desse tributário.
Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue
o próximo item.
Nesse protocolo, são estabelecidos metas e prazos relativos à redução ou limitação das emissões futuras de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito estufa.
Em relação aos crimes ambientais, julgue o item abaixo.
Constitui crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, vender ou expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.
Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.
Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos desenvolvidos a partir de amostras do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado incluem o pagamento de royalties, o acesso à transferência de tecnologia e a capacitação de recursos humanos.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados exclusivamente em formato eletrônico e, como são indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional, não podem ser disponibilizados para o público em geral.
