Questões de Concurso – Aprova Concursos

280561)

Q10216 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

a) Reconhece-se o direito de impetração de mandado de segurança a órgãos públicos despersonalizados desde que tenham prerrogativas ou direitos próprios a defender.
b) O mandado de segurança coletivo a ser impetrado por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
c) Não é admitida a impetração do writ contra lei ou decreto de efeitos concretos.
d) O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos Estados.

280562)

Q10223 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Na evolução político-constitucional brasileira, o voto femi- nino no Brasil foi expressamente previsto pela primeira vez num texto constitucional na Constituição de

a) 1891.
b) 1934
c) 1937.
d) 1946.

280563)

Q10228 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) Dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso.
b) O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo.
c) Réu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação.
d) A apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

280564)

Q10230 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Tício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de veículos. Ao término da instrução na primeira fase, restou demonstrado que o acidente ocorreu por imperícia de Tício.
O juiz deve

a) absolver Tício porque, pelo princípio da correlação/ congruência entre denúncia e sentença, não pode o juiz reconhecer o dolo eventual não provado.
b) pronunciar Tício, pois denunciado por crime doloso contra a vida, o órgão constitucionalmente competente para decidir é o Tribunal do Júri.
c) condenar Tício por homicídio culposo porque tem pena menos grave do que a do homicídio doloso.
d) abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

280565)

Q10235 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Joaquim, pretendendo matar a própria esposa, arma-se com um revólver e fica aguardando a saída dela da academia de ginástica. Analise as hipóteses a seguir.
I. Se Joaquim errar o disparo e atingir e matar pessoa diversa que passava pelo local naquele momento, sem atingir a esposa, responderá por homicídio doloso, agravado pelo fato de ter sido o crime cometido contra cônjuge (art. 61, II, e, do Código Penal).

II. Se Joaquim errar o disparo e atingir e matar pessoa diversa que passava pelo local naquele momento, sem atingir a esposa, responderá por homicídio doloso, mas sem a in- cidência da agravante de ter sido o crime cometido contra cônjuge (art. 61, II, e, do Código Penal).

III. Se Joaquim atingir e matar a esposa, mas, simultaneamente, em razão do único disparo, por erro, também atingir e matar pessoa diversa que passava pelo local naquele momento, responderá por homicídio doloso, agravado pelo fato de ter sido o crime cometido contra cônjuge (art. 61, II, e, do Código Penal), em concurso formal.

IV. Se Joaquim atingir e matar a esposa, mas, simultaneamente, em razão do único disparo, por erro, também atingir e matar pessoa diversa que passava pelo local naquele momento, responderá por homicídio doloso, agravado pelo fato de ter sido o crime cometido contra cônjuge (art. 61, II, e, do Código Penal), em concurso material.
Estão corretas apenas

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.

280566)

Q10242 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Aos Juízes é vedado o exercício da advocacia no

a) Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por exoneração.
b) Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por exoneração.
c) Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dez anos do afastamento do cargo por exoneração.
d) Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
e) Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

280567)

Q10247 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade

a) da União, apenas.
b) respectivamente dos Estados, da União e dos Estados.
c) dos Estados, apenas.
d) respectivamente da União, dos Estados e dos Municípios.
e) dos Municípios, apenas.

280568)

Q10273 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para responder, considere os conceitos de gerência de projetos baseada no modelo PMBOK.

O gerenciamento de projetos é a aplicação de conhecimento, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto, a fim de atender aos seus requisitos, abrangendo cinco grupos de processos, que são, respectivamente,

a) iniciação, planejamento, escopo, custos e encerramento.
b) integração, escopo, recursos, comunicações e encerramento.
c) planejamento, organização, monitoramento/controle, coordenação e direção.
d) iniciação, planejamento, execução, monitoramento/controle e encerramento.
e) integração, escopo, execução, monitoramento e encerramento.

280569)

Q10278 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem como MISSÃO "garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia", que

a) aponta a distância entre a situação atual e a desejada.
b) indica o rumo, sinaliza o que a organização deseja ser e projeta expectativas para determinado horizonte de tempo.
c) consiste na declaração da razão de ser da instituição, explicitando o que faz e para que faz.
d) representa um referencial abstrato da natureza moral da conduta humana.
e) são conceitos fundamentados em valores que, expressos na forma de afirmações, norteiam as políticas e as ações da instituição.

280570)

Q10285 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O conceito refere-se ao princípio da

a) impessoalidade.
b) eficiência.
c) legalidade.
d) moralidade.
e) publicidade.

280571)

Q10297 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:

a) do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias.
b) só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência.
c) o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível.
d) exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
e) a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência.

280572)

Q10413 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social

Cabe à assessoria, na área do Serviço Social,

a) fazer proposições, mas deve estabelecer uma ação participativa com os assessorados em todo o processo.
b) realizar ação interventiva direta à comunidade, usuária de determinados serviços, pois caracteriza-se como executora da atividade.
c) ser realizada exclusivamente por meio de um agente interno à organização, que já a conheça na integralidade.
d) ser viabilizada necessariamente para dar respostas a questões pontuais.
e) assumir a tarefa de ser o porta-voz das decisões tomadas.

280573)

Q10418 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social

Uma pessoa que sofre de transtorno mental, ao ser atendida pelo assistente social, conta sua história de vida. A leitura que o profissional deve fazer, nesse caso, é a de que

a) o destino desse usuário, para participar na sociedade, será sempre restrito ao âmbito interno do hospital psiquiátrico.
b) a inclusão na sociedade deve acontecer mediante seu enquadramento nos padrões socialmente aceitáveis.
c) a saúde limita-se à ausência de patologias.
d) a família deve ser envolvida no tratamento somente nos momentos pós agudização da doença.
e) o princípio para a ação é a reinserção social, com o fim de resgate da cidadania

280574)

Q10420 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social

Um morador de rua, diante de sua situação de risco, procurou o assistente social para atendimento. O profissional trabalhará tendo como pressuposto central ações que

a) tenham imparcialidade, com o objetivo de ajustar os desníveis sociais.
b) objetivem a ajuda psicossocial pontual para todos os membros da família, buscando identificar os motivos da ruptura dos laços familiares.
c) contribuam para que o morador de rua tenha postura adequada perante a sociedade.
d) considerem o morador de rua como sujeito, capaz de fazer escolhas e construir sua própria história.
e) reeduquem os costumes considerados inadequados para os padrões da sociedade.

280575)

Q10425 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social

Ao desenvolver um trabalho com a família, o profissional deverá compreender que

a) é importante atribuir exclusivamente à mulher o pa- pel de responsável pelo núcleo familiar.
b) há um padrão já estabelecido de família que oferece condições satisfatórias de desenvolvimento a todos os seus membros.
c) é necessário desenvolver ações que levem à um processo de autonomia na vida cotidiana das famílias.
d) é necessário recuperar a ação disciplinadora que o trabalho social desenvolveu historicamente no espaço sócio-ocupacional.
e) é imprescindível atribuir à família a responsabilidade sobre sua própria situação de desproteção.

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