Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.
Dado o princípio da legítima confiança, é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé por servidor público em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da administração pública
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas
A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identificado com as práticas de cidadania; de outro, pela acelerada urbanização, que leva à mobilização de crescente número de setores da sociedade em busca de soluções para os problemas que a nova realidade urbana fez emergir. Não por acaso, a CF dedica um capítulo às políticas urbanas. Da criação de secretaria, em 1995, passando pelo Estatuto das Cidades, em 2001, e chegando ao Ministério das Cidades, em 2003, um importante caminho foi percorrido, culminando com a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Programas de transferência de renda, que se intensificaram a partir da estabilização da economia, têm contribuído para a redução das desigualdades sociais. Na mesma direção, implementam-se políticas de combate às diversas formas de exclusão, como a adoção de cotas para o ingresso na educação superior pública, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF.
A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identificado com as práticas de cidadania; de outro, pela acelerada urbanização, que leva à mobilização de crescente número de setores da sociedade em busca de soluções para os problemas que a nova realidade urbana fez emergir. Não por acaso, a CF dedica um capítulo às políticas urbanas. Da criação de secretaria, em 1995, passando pelo Estatuto das Cidades, em 2001, e chegando ao Ministério das Cidades, em 2003, um importante caminho foi percorrido, culminando com a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue os itens seguintes.
O aumento da violência urbana, cuja dimensão ampliou-se consideravelmente a partir dos anos 80 do século passado, pode ser atribuído a fatores diversos, entre os quais a falta de infraestrutura na periferia dos grandes centros, e se expressa no aumento vigoroso do número de mortes decorrentes de homicídio e acidentes, a começar pelos de trânsito.
Sabe-se que, atualmente, mais da metade da população mundial vive nas cidades, o que é fator decisivo para a ampliação dos desafios sociais e ambientais, como a pobreza, a fome e as mudanças climáticas. No Brasil, o processo de urbanização da sociedade, impulsionado pela Segunda Guerra e pela industrialização que avança celeremente desde a Era Vargas, fez-se de forma rápida e não planejada. A despeito dos enormes problemas daí decorrentes, o certo é que o país chegou ao século XXI profundamente alterado, sobretudo quando confrontado com a realidade histórica que o caracterizou desde o período colonial. A respeito dessa situação, julgue os itens que se seguem.
Uma das razões para que a industrialização brasileira acontecesse tardiamente encontra-se na modesta taxa de crescimento da população até os anos 90 do século passado, fato que se reverteu apenas nas duas últimas décadas.
O Brasil apresenta péssima distribuição de renda, apesar de estar entre os dez países mais ricos do mundo. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O programa Bolsa Família é o principal responsável pela redução da desigualdade de rendimentos no Brasil.
Julgue os itens que se seguem, relativos a escavações,
escoramentos, muros de arrimo e barragens.
Na análise da estabilidade de muros de arrimo, uma vez verificado o equilíbrio estático, dispensa-se a verificação do equilíbrio elástico.
A respeito de projetos de portos de hidrovias e de pontes, bem
como de infraestrutura civil para transmissão de energia elétrica,
julgue os itens seguintes.
Os desenhos do projeto de cais portuários devem incluir levantamento planialtimétrico do terreno, batimetria da área de influência, projeto de estacas subaquáticas e projeto de estrutura de concreto dos atracadouros de navios de grande calado.
No que concerne à execução de obras de construção civil e a
projetos de arquitetura, estruturais e de instalações, julgue os itens
subsequentes.
O projeto de arquitetura deve ser desenvolvido com base nos levantamentos planialtimétricos relativos ao terreno onde será realizada a construção.
No que concerne à execução de obras de construção civil e a
projetos de arquitetura, estruturais e de instalações, julgue os itens
subsequentes.
Em projetos de instalação hidráulica, o tubo de sucção corresponde à canalização compreendida entre o orifício de saída da bomba e o ponto de descarga do reservatório de distribuição.
Julgue os próximos itens, relativos a sondagens geológicas e
projetos de fundações e túneis.
Os elementos a serem evidenciados no desenho das sondagens geológicas circunscrevem-se às camadas ou aos horizontes dos solos encontrados e à posição dos níveis de água.
A respeito de projeto de barragem de usina hidrelétrica e de cálculo
de energia de compactação, julgue os itens seguintes.
Com energias de compactação menores, ocorrem tanto a redução do teor ótimo de umidade quanto a elevação do valor máximo da massa específica seca.
Acerca de levantamentos aerofotogramétricos, topográficos e de
georreferenciamento, julgue os itens que se seguem.
Para a obtenção de licença ambiental, exige-se apresentação de planta de localização da área a ser explorada, com poligonal definidora e georreferenciada dos limites do empreendimento e coordenadas dos vértices no sistema.
Julgue os itens subsecutivos, acerca dos materiais e da tecnologia
dos materiais de construção civil.
É de 7,5 cm a sobreposição mínima na soldagem química de uma manta de polietileno de alta densidade, utilizada para a impermeabilização de um substrato.
O fator econômico é essencial para o estudo da viabilidade de um
empreendimento, dado que o custo integra o conjunto de restrições
do projeto. Considerando essa informação, julgue os itens
subsequentes.
Se a taxa interna de retorno for igual ou superior à taxa mínima de atratividade, o investimento será considerado viável economicamente.
