Questões de Concurso – Aprova Concursos

277381)

Q131983 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Enfermagem

Para prevenir acidentes de trabalho da equipe de enfermagem com material perfurocortante, conforme estabelece a Portaria GM/MTE nº 1.748, no planejamento de ações como membro da CIPA, o enfermeiro deve

a) adotar o uso de material perfurocortante com dispositivo de segurança, quando existente, disponível e tecnicamente possível.
b) instituir a localização das caixas de descarte de material perfurocortante no expurgo da unidade de saúde, evitando-se o contato direto da equipe de enfermagem.
c) recomendar a substituição dos materiais perfurocortantes em até dois meses, a partir da data de divulgação da Portaria.
d) responsabilizar a empresa que produz o material perfurocortante pela capacitação dos trabalhadores que utilizam esses materiais.
e) solicitar a substituição do uso de agulhas e materiais perfurocortantes por materiais com dispositivos de segurança, a partir dos 12 meses de divulgação da Portaria.

277382)

Q131988 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Enfermagem

Ao atender a paciente portadora de hanseníase, o enfermeiro deve investigar o contato com familiares e orientar quanto ao modo de transmissão e o período de incubação que estão corretamente descritos em:

a)
b)
c)
d)
e)

277383)

Q131990 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Enfermagem

Dentre os princípios do programa de atenção à saúde de jovens e adolescentes, consta que

a) os adolescentes e jovens devem ser atendidos somente na presença de pais ou outro familiar.
b) o sigilo profissional e a confidencialidade devem ser mantidos, inclusive nas situações de abuso sexual.
c) as visitas domiciliares estão excluídas nas estratégias de captação de jovens para o atendimento em saúde.
d) os menores de 18 anos devem ser atendidos mediante apresentação da carteira de identidade, e a não apresentação do documento acarretará a dispensa do menor no programa.
e) as informações obtidas no atendimento em saúde não serão repassadas aos pais e/ou responsáveis sem a concordância explícita do assistido.

277384)

Q131995 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Enfermagem

Na UBS, o refrigerador em que são armazenados os imunobiológicos deixou de funcionar por 2 horas e a temperatura atingiu a marca de +8 °C. Nessa situação, o nível central/estadual ou regional da rede de frio (Secretaria Estadual ou Órgão Regional de Saúde) deve ser informado e, em nível local, devem ser tomadas as seguintes providências:

I. suspender, de imediato, a utilização dos imunobiológicos, mantendo-os sob refrigeração adequada.

II. identificar os imunobiológicos sob suspeita, registrando o número do lote, quantidade, data da validade do lote, local e condições de armazenamento.

III. processar os imunobiológicos suspeitos em auto- clave, por 20 minutos, em temperatura de 100 graus centígrados e, após, desprezá-los em lixo comum.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, II e III.

277385)

Q134204 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

O desatendimento, pelo particular, de intimação realizada pela Administração Pública Federal em processo administrativo

a) não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
b) não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas constitui renúncia a direito pelo administrado, se se tratar de direito disponível.
c) importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas não constitui renúncia automática a direito pelo administrado, tratando-se de direito indisponível.
d) importa o reconhecimento da verdade dos fatos, e a renúncia a direito pelo administrado.
e) opera extinção do direito de defesa, por opção do próprio particular.

277386)

Q134209 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

A doutrina pátria costuma classificar a prestação de serviços públicos entre concentrados e desconcentrados, centralizados e descentralizados. Tendo em conta tal classificação, é correto afirmar que o serviço público realizado por órgão com competência específica para tanto, integrante da estrutura de uma entidade que compõe a administração indireta titular de tal serviço, configura uma prestação de serviços

a) descentralizada por colaboração.
b) concentrada descentralizada.
c) desconcentrada centralizada.
d) concentrada centralizada.
e) desconcentrada descentralizada.

277387)

Q134211 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

No que se refere ao controle dos atos administrativos, é correto afirmar que possuem efeitos retroativos:

a) a revogação, a anulação e a convalidação de tais atos.
b) apenas a anulação e a convalidação de tais atos.
c) a revogação e a anulação de tais atos, apenas.
d) apenas a anulação de tais atos.
e) apenas a revogação e a convalidação de tais atos.

277388)

Q134254 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

Sobre a organização dos poderes no sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que

a) cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
b) cabe ao Presidente da República, ouvidos os Conselhos da República, e de Defesa Nacional, e mediante prévia autorização do Congresso Nacional, decretar estado de defesa nas hipóteses e limites constitucionais.
c) nos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, não será admitida, no curso da sua discussão e votação pelas Casas do Congresso Nacional, emenda parlamentar que importe em aumento da despesa originalmente prevista, salvo se o autor da emenda, na mesma oportunidade, indicar os recursos novos ou adicionais necessários a tal finalidade.
d) compete ao Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, o controle tanto da atuação administrativa e financeira do mesmo Poder Judiciário quanto do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
e) compete privativamente ao Presidente da República, ouvidos os Ministros de Estado e o Conselho de Estado, exercer a direção superior da Administração Pública do Poder Executivo Federal.

277389)

Q134259 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

Acerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que

a) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço oficial da República Federativa do Brasil.
b) podem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país há mais de um ano e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral.
c) é privativo de brasileiro nato o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
d) o brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira.
e) aos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente.

277390)

Q134261 - ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que

a) a casa do indivíduo, enquanto seu domicílio, é violável durante a noite mediante ordem judicial.
b) a casa do indivíduo, enquanto seu domicílio, é violável, porém somente durante o dia, em caso de flagrante delito ou desastre.
c) a liberdade de consciência autoriza o cidadão a se escusar do cumprimento de obrigação jurídica a todos imposta, desde que se submeta à correspondente prestação alternativa se assim previsto em lei.
d) o direito de reunião pacífica não contempla, sem prévia anuência expressa da autoridade pública de trânsito, a realização de manifestação coletiva, com objetivo de protesto contra a carga tributária, em via pública de circulação automobilística.
e) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedada ao proprietário indenização ulterior.

277391)

Q134266 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

A respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

a) O prazo de decadência está validamente regulamentado na Lei n. 8.212/91.
b) O prazo de prescrição está validamente regulamentado na Constituição Federal.
c) Os prazos de prescrição e decadência podem ser regulamentados em lei ordinária.
d) O prazo de decadência ocorre no prazo de 10 anos e o de prescrição, no prazo de 30 anos.
e) Os prazos de prescrição e a decadência das contribuições sociais são idênticos aos previstos no Código Tributário Nacional.

277392)

Q134292 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

O artigo 482 do Código Civil dispõe que a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no preço e no objeto. De acordo com a legislação pertinente, relativa a contratos, assinale a opção incorreta.

a) A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, porém, no primeiro caso, a indenização por perdas e danos.
b) Se no contrato as obrigações couberem a apenas a uma da partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
c) A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
d) Não obstante o prazo ajustado para pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar a entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
e) O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

277393)

Q134297 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Em relação ao nome empresarial, marque a opção correta.

a) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
b) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra inicial ou final "limitada" ou a sua abreviatura.
c) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
d) A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo "cooperativa".
e) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

277394)

Q134300 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

São sociedades empresárias, independentemente do objeto, exceto

a) sociedades em comandita por ações.
b) companhias de economia mista.
c) subsidiárias integrais.
d) sociedades anônimas.
e) sociedades limitadas.

277395)

Q134305 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.

a) Admite-se, excepcionalmente, que o servidor tenha exercício simultâneo em mais de um cargo em comissão.
b) A proibição de acumular não se estende a funções em estatais vinculadas a outro ente da Federação, desde que haja compatibilidade de horários.
c) Via de regra, o servidor pode ser remunerado pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
d) A legislação pátria não admite que o servidor que acumule dois cargos efetivos possa investir- se de cargo de provimento em comissão.
e) Como regra, a proibição de acumular não se estende à acumulação de proventos da inatividade com a percepção de vencimentos na ativa.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!