Julgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos, ainda que tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais.
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
Somente o governador do estado poderá aplicar sanção disciplinar na hipótese de o policial praticar tortura ou crime hediondo.
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue os itens subsequentes.,
As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.
A respeito das normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, julgue os itens subsequentes.
No território nacional, é expressamente proibido produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, não havendo previsão de licença pública para tal fim.
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem
O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.
Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.
O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qual dependa o reconhecimento da existência de crime, se a infração penal apurada for ação pública, de modo a ensejar o rápido deslinde da questão. Durante a tramitação da ação cível, não fluirá o prazo prescricional, ficando suspenso o processo até o fim desta.
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.
A existência de condenação transitada em julgado por fatos posteriores ao delito objeto da ação penal não serve para caracterizar maus antecedentes, tampouco reincidência
Julgue o item que se segue, relativo a pessoas jurídicas.
Todo grupo social constituído para a consecução de uma finalidade comum é dotado de personalidade, como a massa falida, por exemplo, que é representada pelo síndico.
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração pública.
O atributo da exigibilidade, presente no exercício do poder de polícia, ocorre quando a administração pública se vale de meios indiretos de coação para que o particular exerça seu direito individual em benefício do interesse público, tal como a não concessão de licenciamento do veículo enquanto não forem pagas as multas de trânsito.
No que se refere aos órgãos públicos e à competência administrativa, julgue os seguintes itens.
Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da Constituição e que representam os três poderes do Estado, cujas funções são exercidas por agentes políticos.
A direção de uma empresa designou uma equipe de
analistas para garantir a qualidade dos sistemas de informação em
produção na entidade. Para cumprir suas atribuições, a equipe
recorreu a diversas técnicas e metodologias para a avaliação da
qualidade do desenvolvimento de software.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem
Segundo o CMMI para desenvolvimento versão 1.3, o foco de um processo de nível de capacidade 5 é a melhoria contínua do desempenho de processo, seja por meio de melhorias incrementais, seja pela inovação.
O termo Psicologia Institucional tem sido usado para nomear diferentes tipos de práticas psicológicas em instituições, uma variedade de formas de atuação. Quando a Psicologia Institucional inclui a abordagem psicanalítica, trata-se de um trabalho na esfera
Na construção de um Programa de Prevenção de Estresse no Trabalho, pode-se considerar o processo escalonado para a prevenção do estresse laboral proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem, como primeira etapa,
