À luz da Emenda Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
A alienação de bens no setor público ocorre quando:
À luz da Lei complementar nº 741/2019, compete à Controladoria-Geral do Estado:
A idade mínima é uma das condições para elegibilidade a cargo político.
Sendo assim, para Presidente da República, Governador e Deputado Estadual, respectivamente, a idade mínima estabelecida pela constituição é de:
Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na morte. Após averiguação, foi verificada que a cratera tinha ocorrido algumas horas antes do acidente e que o Departamento Estadual de Estradas, mesmo sabendo do ocorrido, não sinalizou devidamente a obstrução da estrada.
Acerca da Responsabilidade Civil visando reparação dos danos, assinale a assertiva correta:
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para integrar adequadamente a frase:
No primeiro parágrafo, a expressão quando mais não fosse pode ser substituída, sem prejuízo para o sentido e para a sintaxe
da frase que integra, por:
No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o
Regimento Interno do TRT da 17° Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho
As formas verbais pronunciar (linha 8) e fiscalizar (linha 10) têm a sinonímia mais aproximada em
Lee atentamente la estrofa de la canción:
Analiza las afirmaciones a seguir:
I. La palabra vida es el sujeto de la oración “me ha dado el sonido y el abecedario”.
II. El pronombre él se refiere a “abecedario”.
III. El complemento verbal de “pienso” es las palabras.
IV. En “estoy amando” tenemos una perífrasis verbal.
Marca la opción que contiene las afirmaciones verdaderas.
Dentre as espécies de penas privativas de liberdade, estão a pena de reclusão e a pena de detenção, sendo que ambas podem ser cumpridas em diversos regimes ou estabelecimentos.
Assim, se determinado preso estiver cumprindo pena num estabelecimento de segurança média, pode-se afirmar que:
Combatendo a prática da improbidade administrativa, a Lei Federal nº 8.429/92 elenca sanções duras para os casos de enriquecimento ilícito do agente ímprobo.
É o caso da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de até:
