Raio de Lua está trabalhando em regime de teletrabalho desde a pandemia de Covid-19.
Sua empregadora, a Editora Página Virada, estuda o retorno ao trabalho presencial. Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, na situação descrita,
A empresa de Cosméticos Babosa Ltda. pretende ingressar com recurso ordinário contra sentença que lhe condenou no pagamento de horas extras e férias em dobro em ação proposta por sua ex-vendedora. O prazo final para a interposição do referido recurso foi dia 10/11 (5a feira).
A advogada da empresa protocolou seu recurso ordinário no dia 07/11 (2a feira), desacompanhado da comprovação da efetivação do depósito recursal, o que fez no último dia do prazo (10/11).
De acordo com a CLT e o entendimento sumulado do TST,
No bojo da reclamação trabalhista movida por Sandra em face de Tecidos de Seda Ltda., na qual atuou como vendedora durante 2 anos, na audiência UNA, tendo a reclamada previamente apresentado defesa, a Juíza do Trabalho tentou a conciliação entre as partes, o que restou infrutífera. Ao tomarem conhecimento da contestação apresentada, a reclamante e seu advogado requereram a desistência da reclamação trabalhista.
Considerando a legislação vigente, nesse caso,
Com relação àquilo que confessa no 2o parágrafo, o narrador pressupõe que os “modestos” e os “hábeis” terão, respectivamente, atitude
Um servidor de um TRT não satisfez as condições do estágio probatório e por isso sofreu uma pena de advertência.
Esse ato contrariou o disposto na Lei no 8.112/1990, uma vez que deveria ter sido
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor, devem ser construídos observando-se os princípios
A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,
Considere que determinada organização tenha abandonado a prática de tomada de decisões de natureza consensual, passando a adotar decisões estritamente de acordo com o modelo democrático.
Tal alteração significa, entre outros aspectos, que
A Lei Complementar no 101/2000 define a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios como
Uma organização que venha a adotar a gestão por competências como método para gestão de desempenho de seus colaboradores precisa ter em mente a necessidade de realizar mapeamento de competências, assim entendido como
Em “o rei D. João V de Portugal aproveitou a escassez de habitantes nas terras portuguesas do sul do Brasil para resolver dois problemas do reino”, o vocábulo escassez pode ser substituído, sem alteração de sentido, por:
Nas canções populares, é adequada a utilização de linguagem menos formal, diferente de correspondências oficiais ou textos de documentos.
O verso “O céu de Ícaro tem mais poesia que o de Galileu”, se fosse reescrito no nível formal da língua portuguesa, teria a seguinte forma:
A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
A Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado servidor público devido ao indício de ter cometido crime de prevaricação.
Durante a instrução, foram requisitadas ao setor de informática as referidas cópias das correspondências de e-mail funcional do referido servidor. A prova colhida é lícita?
Marcos, servidor público estável, foi demitido por meio processo administrativo. Insatisfeito, ingressou com a devida ação judicial, onde teve invalidada a decisão administrativa de demissão.
Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que:
