Q853779 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Administrativo

No bojo da reclamação trabalhista movida por Sandra em face de Tecidos de Seda Ltda., na qual atuou como vendedora durante 2 anos, na audiência UNA, tendo a reclamada previamente apresentado defesa, a Juíza do Trabalho tentou a conciliação entre as partes, o que restou infrutífera. Ao tomarem conhecimento da contestação apresentada, a reclamante e seu advogado requereram a desistência da reclamação trabalhista.

Considerando a legislação vigente, nesse caso,

a) a Juíza analisará os termos da reclamação e decidirá conforme a analogia e os princípios gerais do direito, podendo ou
não homologar a desistência formulada pela reclamante.
b) mesmo que a reclamada não concorde com a desistência formulada, a Juíza deverá homologar a desistência, uma vez
que tal ato não depende da concordância da ré.
c) a desistência pode ser homologada pela Juíza, mesmo ante a discordância da reclamada, pois foi formulada antes do início da instrução processual, com o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.
d) a desistência da ação somente poderá ser homologada pela Juíza, ainda que sem a concordância da reclamada, caso haja pedido de danos morais, pois eles possuem natureza cível..
e) se a reclamada não concordar com a desistência formulada, a Juíza não poderá homologá-la, porque a contestação já foi oferecida e a desistência depende da concordância da reclamada.

Q853779 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Administrativo

Direito Processual do Trabalho