Assinale a opção em que é corretamente descrita a relação entre o PPA, a LDO e a LOA.
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Acerca das previsões do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a afirmativa correta.
A respeito do processo administrativo, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o indiciamento de três indivíduos que teriam, em tese, praticado crimes contra a fé pública.
Caio é investigado por ter inserido, em documento público, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Ele é agente público e teria praticado a conduta prevalecendo-se do cargo ocupado. Por outro lado, Marcos teria falsificado, em parte, um testamento particular. A seu turno, Túlio é acusado de falsificar, no todo, um cartão de crédito. Vale destacar que que todos os agentes agiram com dolo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Caio responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples.
( ) Marcos responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples.
( ) Túlio responderá pelo crime de falsificação de documento particular, na modalidade simples.
As afirmativas são, respectivamente:
Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento comercial de João, gerando, em razão dos bens móveis destruídos, prejuízo considerável para a vítima. Na sequência, Caio jogou diversos paralelepípedos contra a sede da municipalidade, deteriorando o bem público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de:
As células do cérebro não envelhecem
Hoje eu quero contar para vocês sobre um estudo inovador realizado na Columbia University, que confirma que as células cerebrais não envelhecem.
Na verdade, o que se descobriu é que você tem exatamente o mesmo número de células nervosas (ou neurônios) quando jovem.
Isso foi admitido inclusive como certo pelo diretor do Instituto Nacional de Saúde dos EUA.
Eles provaram que o cérebro pode continuar criando novos neurônios para sempre.
Portanto, a velha teoria de que cérebros humanos não podem construir novos neurônios cai por terra!
Então, por que ocorre o declínio mental?
O que ocorre, na verdade, é que não é o número de células do seu cérebro que diminui, mas sim o número de células-tronco cerebrais e os vasos sanguíneos que as alimentam que diminuem.
Os cientistas da Columbia estudaram cérebros doados por pessoas idosas que morreram de causas naturais. Eles descobriram que os cérebros dos idosos tinham a mesma quantidade de novos neurônios que os jovens.
Além disso, eles também encontraram um número menor de células-tronco inativas, ou "quiescentes", em uma área do cérebro ligada à resistência cognitivo-emocional.
Trata-se das nossas forças de reserva que alimentam nossa capacidade de aprender e se adaptar. [...]
Fonte: https://www.jb.com.br/colunistas/saude-e-alimentacao/2024/11/1053100-ascelulas-do-cerebro-nao-envelhecem.html. Texto adaptado. Acesso em 27/11/2024
No texto, predomina uma determinada função da linguagem, que é a:
Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo.
Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor:
Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo Horizonte/MG, após praticar o crime de roubo mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito.
Findo o processo deflagrado em seu desfavor, João foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado. Registre-se que, durante a execução, o apenado demonstrou boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que João progredirá de regime quando tiver cumprido ao menos:
Povos da floresta.
Além de acordos que priorizem a adoção de fontes de financiamento, o Instituto Socioambiental (ISA) também apresenta um posicionamento voltado ao fortalecimento da visão que povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais levam para a Conferência do Clima, como destaca o analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito.
"Uma das principais mensagens é de que os povos da floresta são agentes fundamentais para o combate à crise climática, pelos seus modos de criar, fazer e viver, que apoiam a conservação e o manejo sustentável da floresta. Outra mensagem é que o foco das negociações deve ser buscar garantir a justiça climática, em que os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, apesar de não contribuírem para o agravamento da crise, estão sofrendo mais com seus efeitos. Por isso, mecanismos de adaptação e fontes de financiamento devem ser fortemente incentivados e pressionados para se chegar a bons acordos."
No que se refere ao financiamento em si, Ciro considera que a COP29 tem a missão de garantir financiamentos para uma "correção de rumo" na ação climática global.
"Os planos climáticos revistos (NDCs) dos países deverão ser apresentados até fevereiro de 2025, mas para que os países em desenvolvimento apresentem novas NDCS mais audaciosas, a COP 29 deve estabelecer que o financiamento estará disponível para os ajudar a cumprir suas metas climáticas. Então a nossa expectativa é que o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), a ser acordado na COP 29 reflita as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, incluindo as necessidades em relação à adaptação climática", pontua. "Além de financiamento, esperamos que se chegue a um acordo sobre o Artigo 6, sobre a forma como os critérios de carbono são definidos, como os projetos podem ser aprovados e revistos, que informações sobre os contratos podem ser mantidas confidenciais e o que precisa ser transparente".
No contexto em que a COP29 antecede a realização da COP que será sediada pelo Brasil, o analista de políticas climáticas do ISA também destaca as expectativas em relação ao posicionamento do país na conferência deste ano.
"Espera-se um posicionamento agregador, tendo em vista que o Brasil terá a presidência da próxima COP, em Belém, e precisa avançar na sua capacidade de liderar um grupo de países tão diverso", considera. "Essa conferência (COP29) tende a ter uma participação menor da sociedade civil, em termos quantitativos, em relação às duas últimas COPs, por conta dos altos valores e do grande foco que a sociedade civil brasileira deu à COP da biodiversidade esse ano, na Colômbia. Além disso, muitas organizações já estão se preparando para COP30. A grande expectativa é sobre Belém".
De qualquer modo, Ciro pontua que o que se espera da participação da sociedade civil organizada na COP29 é uma "participação ativa, principalmente dos movimentos indígena, quilombola e de periferias, pressionando por mais ambição nos temas que estão na mesa para serem discutidos em Baku e já rufando os tambores para a COP de Belém".
Diário na COP29, Meio Ambiente, Cíntia Magno, 8/11/2024.
Disponível em:https://diariodopara.com.br/cop/o-papel-fundamental-da-sociedade-civil-organizada-na-cop/
A oração "(...) que será sediada pelo Brasil (...)", no quarto parágrafo, denota:
Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e a sua segurança. Nos termos expressamente previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, está compreendido como um dever:
A Toxicologia Forense estuda o efeito de substâncias tóxicas nos seres humanos, o que pode se dar de modo intencional ou acidental.
Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei nº 9.985/2000) traz um capítulo sobre a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação, que precisam de recursos financeiros para essa finalidade. Tais
recursos podem, entre outros, advir do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos de significativo impacto ambiental
por meio da Compensação Ambiental. A Compensação Ambiental (CA), contida na referida legislação, possui critérios específicos
para sua exigência.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A igualdade de gênero é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). É o tema do ODS 5, que tem como metas o fim da discriminação (5.1) e da violência (5.2) contra mulheres e meninas; a garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública (5.5); reformas que levem a direitos iguais à propriedade, controle sobre a terra, recursos financeiros, herança e recursos naturais (5.a), dentre outras.
Sobre o tema, analise as definições a seguir.
I. Identidade de gênero: gênero com o qual uma pessoa se identifica, que pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento.
II. Assimetrias de gênero: desigualdades de oportunidades, condições e direitos entre homens e mulheres, gerando uma hierarquia de gênero.
III. Equidade de gênero: igualdade de direitos, oportunidades e condições entre homens e mulheres.
IV. Sexismo: sequência sócio-histórica de discriminações que reforçam possibilidades de ocupar lugares ou afirmam não lugares para as pessoas de acordo com o gênero.
Estão corretas as definições:
Jonas, servidor público em uma repartição pública federal, percebeu a existência de um belo relógio ornando a entrada do gabinete de seu chefe. Embora não tivesse a posse do relógio, Jonas o subtraiu, em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Expressão oral e escrita
Tem-se discutido muito sobre as funções essenciais da linguagem humana e a hierarquia natural que há entre elas. É fácil observar, por exemplo, que é pelo uso da linguagem falando oralmente ao próximo ou mentalmente a nós mesmos, que conseguimos organizar o nosso pensamento e torná-lo articulado, concatenado e nítido; é assim que, nas crianças, a partir do momento em que, rigorosamente, adquirem o manejo da língua dos adultos e deixam para trás o balbucio e a expressão fragmentada e difusa, surge um novo vigor de raciocínio, que não só decorre do desenvolvimento do cérebro, mas também da circunstância de que o indivíduo dispõe agora da língua materna, a serviço de todo o seu trabalho de atividade mental. Se se inicia e desenvolve o estudo metódico dos caracteres desse novo e precioso instrumento, vai, concomitantemente, aperfeiçoando-se a capacidade de pensar, da mesma sorte que se aperfeiçoa o operário com o domínio e o conhecimento seguro das ferramentas da sua profissão.
(Mattoso Câmara)
De todo o texto 2 decorre uma necessidade, que é a de:
