O controle externo da administração pública
Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, conforme o tipo de encomenda, os atrasos tinham quintuplicado. Em razão disso, um deputado federal apresentou requerimento de convocação do ministro das Comunicações para que este prestasse esclarecimentos sobre as principais razões para essa crise dos serviços postais no Brasil. O pedido foi aprovado pela maioria absoluta do plenário, e foi efetuada a convocação do ministro.
Nessa situação hipotética, a Câmara Legislativa exerceu o controle
Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
O plano de benefícios na modalidade contribuição variável é aquele em que
No que concerne a avaliações e métodos atuariais, assinale a opção correta.
Considere que, na apuração do resultado da avaliação atuarial de um plano de previdência de um RPPS, o resultado da diferença entre o ativo real líquido e o passivo atuarial tenha sido deficitário.
Nesse caso, é correto afirmar que
Com relação a critérios e condições para a implementação da segregação de massa, julgue os próximos itens.
I A proposta de segregação da massa dos segurados do RPPS acompanhada da avaliação atuarial e da justificativa técnica apresentada pelo ente federativo deverá ser submetida a aprovação do órgão fiscalizador.
II A segregação de massa será considerada implementada a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, mediante a separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e das obrigações correspondentes.
III O relatório da avaliação atuarial deverá demonstrar como ocorrerá a separação dos recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, devendo todos os recursos já acumulados pelo RPPS ser destinados ao plano financeiro.
IV Uma vez implementada a segregação de massa, fica permitida a transferência de segurados e recursos entre o plano financeiro e o plano previdenciário, desde que apresentadas justificativas técnicas constantes da avaliação atuarial anual.
Estão certos apenas os itens
Carlos era participante de um plano de previdência de benefício definido que previa o pagamento de R$ 5.000 mensais, durante 20 anos, a partir do início dos recebimentos. Ele decidiu migrar para outro plano de contribuição definida.
Nessa situação hipotética, será transferido para uma conta individual, em nome de Carlos, no novo plano, um valor igual
Antônio, Bernardo e André são participantes de um plano de benefícios. Os dois primeiros são participantes ativos. Antônio só cumprirá os requisitos exigidos para se tornar elegível ao benefício daqui a cinco anos, enquanto Bernardo já cumpriu tais requisitos, mas não requereu os benefícios na data em que se tornou elegível. André já é assistido e recebe seus benefícios mensalmente, conforme os termos do plano contratado. Os três foram informados de que a administradora do plano decidiu saldar o plano a partir do mês que vem.
A respeito das contribuições e dos benefícios que serão recebidos por cada um dos três participantes referidos nessa situação
hipotética, julgue os próximos itens.
I Antônio não contribuirá mais e receberá um benefício proporcional ao definido na contratação do plano, conforme o tempo de contribuição.
II Bernardo, por não ter requerido os benefícios na data em que se tornou elegível, os receberá com redução definida conforme o tempo de contribuição.
III O benefício recebido por André será reduzido, a fim de que a reserva total possa ser distribuída a todos os participantes, ativos ou assistidos, conforme os termos contratados.
Assinale a opção correta
Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concluído.
Nessa situação hipotética, conforme o CTN,
Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,
Los sustantivos “cardos” y “chumberas” (líneas 44-45) expresan, según el texto,
En la expresión “que estaba guardado" (línea 81) la partícula que tiene función de
La forma verbal que completa correctamente la frase “En cuanto llegues, ya ____________ la comida” es
La palabra “campañas” (línea 188) puede ser sustituida sin perder su significado original por
El texto dice que la “Lingüística aplicada” ya ha llegado con fuerza total en universidades de
La autora del texto se empeña en mostrar la importancia de la enseñanza y del aprendizaje de una lengua extranjera desde la elección
En la forma “avísame" el pronombre me está enclítico porque el verbo está en el imperativo. ¿Qué otros dos tiempos también obligan esa posición?
Atente para o que se diz a seguir sobre Sociologia: “A sociologia se distingue por observar as ações humanas como elementos de figurações mais amplas; ou seja, de uma montagem não aleatória de atores reunidos em rede de dependência mútua (dependência considerada o estado no qual a probabilidade de que a ação seja empreendida e as chances de seu sucesso se alterem em função do que sejam os atores, do que façam ou possam fazer). Assim, figurações, redes de dependência mútua, condicionamentos recíprocos da ação e expansão ou confinamento da liberdade dos atores estão entre as mais preeminentes preocupações da sociologia".
A análise de Zygmundo Bauman e Tim May compreende que a Sociologia é uma ciência que
Leia atentamente o seguinte trecho: “As formas sociais históricas não são “determinadas" por “leis" naturais ou históricas. A sociedade é autocriação. Quem cria a sociedade e a história é a sociedade instituinte, em oposição à sociedade instituída [...]. A auto instituição da sociedade é a criação de um mundo humano: de coisas, de realidade, de linguagens, de normas, de valores, modos de viver e de morrer, objetivos pelos quais vivemos e outros pelos quais morremos – e, obviamente, em primeiro lugar e acima de tudo, ela é criação do indivíduo humano no qual a instituição da sociedade está solidamente incorporada". CASTORIADIS, Cornellius. As encruzilhadas do labirinto II – os domínios do homem. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
A partir da formulação conceitual de Cornellius Castoriadis, avalie as afirmações a seguir.
I. As instituições sociais nascem e morrem decorrente do processo criador dos indivíduos e de suas práticas instituintes no fazer social histórico, resultando daí as instituições e a própria instituição da sociedade.
II. A realidade social histórica não é uma criação apriorística nem as instituições são engendradas pela sociedade instituída como determinações autônomas e independentes dos indivíduos em sociedade.
III. As instituições regem as práticas sociais dos indivíduos e seu processo histórico de criação está circunscrito aos acordos legalmente estabelecidos pelo arcabouço jurídico em um determinado momento da vida social.
IV. As instituições sociais resultam do ordenamento preestabelecido das normas elaboradas pela sociedade instituída, cujas funções devem ser observadas pelos indivíduos na sociedade.
É correto somente o que se afirma em
“A 'função' de reprodução da escola é uma invariante das sociedades modernas, que precisam encontrar nos veredictos escolares, ratificando as competências e o mérito das pessoas, a justificativa das hierarquias sociais produzidas pelas desigualdades escolares. Consequentemente, a reprodução passaria, primeiro, pela transformação das desigualdades sociais em desigualdades escolares de mesma extensão e, depois, das desigualdades escolares em desigualdades sociais em um circuito idêntico de repetição."
Considerando o excerto acima, assinale a afirmação verdadeira.
“Lembro-me de uma entrevista de um negro em Florianópolis, que dizia em tom exaltado: 'O problema de preconceito no Brasil é que você não tem onde pegar'. É um preconceito alusivo, não explicitamente revelado. Ele aparece da maneira mais surpreendente: o negro chega ao restaurante e fica esperando enquanto o garçom atende a outros; no hotel ouve ''não temos vagas''; as crianças brancas e pretas convivem na escolinha em plena igualdade, até que vem a adolescência e ocorre a demarcação". IANNI, Otávio. Octavio Ianni: o preconceito racial no Brasil. Estudos Avançados, vol.18 nº.50 São Paulo: Jan./Apr. 2004.
Considerando as reflexões de Otávio Ianni sobre o preconceito racial no Brasil, avalie as seguintes afirmações:
I. O preconceito está disseminado de forma velada na cultura brasileira. As pessoas não nascem preconceituosas, mas aprendem a sê-lo por meio do sistema de reprodução e incorporação de valores socialmente difundidos.
II. Por ser uma estrutura culturalmente internalizada, os preconceitos e as discriminações não são reconhecidos por quem os pratica, o que faz com que seus efeitos sejam minimizados por quem sofre essas discriminações.
III. Pelo fato de, no Brasil, o preconceito ser velado, as práticas discriminatórias nos vários espaços de convivência social são imperceptíveis e não se traduz, em última instância, em fatos verificáveis.
É correto o que se afirma em
“Na teoria da estruturação, um ponto de partida hermenêutico é aceito na medida em que se reconhece que a descrição de atividades humanas requer familiaridade com as formas de vida expressas naquelas atividades". GIDDENS, Anthony. A constituição da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
Considerando a noção de dualidade da estrutura de Anthony Giddens, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.
I. As regras e os recursos esboçados na produção e na reprodução da ação social são, ao mesmo tempo, os meios de reprodução do sistema.
PORQUE
II. As propriedades estruturais de sistemas sociais são, ao mesmo tempo, meio e fim das práticas que elas recursivamente organizam.
A respeito dessas asserções, é correto afirmar que
“[...] as instituições não são apenas relações. Elas possuem sua própria existência, separada, desligada, ou, de qualquer forma capaz de ser desligada das relações como coisas ou pessoas. Não se deveria talvez analisar a palavra “existência" com muita severidade neste contexto; faz nos pensar nos “fatos sociais" de Durkheim, que o levaram a todos os tipos de problemas. Que seja suficiente dizer-se que as instituições podem ser “objetos" realmente muito duros, se batermos de encontro a elas, por não desempenharmos nosso papel no teatro social da vida". (DAHRENDORF, Ralf. A lei e a ordem. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1997).
Considerando as observações de Ralf Dahrendorf, avalie as afirmações a seguir.
I. As instituições podem ser analisadas como fatos sociais, pois replicam as características exatas da análise proposta por Durkheim a respeito das sociedades complexas.
II. As instituições possuem regras e normas que retratam princípios que merecem ser observados pelos indivíduos em sua ação.
III. As instituições são aparatos ideológicos de Estados nacionais que cerceiam a liberdade por meio de políticas que retratam a dominação de classe.
É correto somente o que se afirma em
Médio de 2006, do Ministério da Educação, sugerem que as aulas de Sociologia trabalhem com temas, conceitos, teorias e pesquisas. Considerando essas orientações, relacione, corretamente, a função de cada recorte na Coluna I às vantagens de se trabalhar com cada um, em sala de aula, listadas na Coluna II.
A sequência correta, de cima para baixo é:
“Portanto, a sociedade não é, como se acreditou com frequência, um acontecimento estranho à moral ou que tem sobre ela apenas repercussões secundárias; é, ao contrário, sua condição necessária. Não é uma simples justaposição de indivíduos que trazem, ao entrar, uma moralidade intrínseca; mas o homem só é um ser moral porque vive em sociedade, pois a moralidade consiste em ser solidário de um grupo e varia de acordo com essa solidariedade".
Considerando as reflexões de Émile Durkheim sobre a solidariedade social, avalie as seguintes afirmações:
I. Nas sociedades em que os sentimentos coletivos retratam os sentimentos de todos os indivíduos, é possível verificar uma solidariedade por similitudes.
II. Nas sociedades complexas, compostas por múltiplos segmentos que realizam funções sociais úteis, predomina uma solidariedade orgânica.
III. A vida individual nasce da vida coletiva e só é possível a partir de determinados desenvolvimentos da solidariedade social.
É correto o que se afirma.
“As dimensões apontadas pelo conceito de desenvolvimento sustentável contemplam cálculo econômico, aspecto biofísico e componente sociopolítico, como referenciais para a interpretação do mundo e para possibilitar interferências na lógica predatória prevalecente. O desenvolvimento sustentável não se refere especificamente a um problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia ou um modelo múltiplo para a sociedade, que deve levar em conta tanto a viabilidade econômica como a ecológica. Num sentido abrangente, a noção de desenvolvimento sustentável reporta-se à necessária redefinição das relações entre sociedade humana e natureza, e, portanto, a uma mudança substancial do próprio processo civilizatório, introduzindo o desafio de pensar a passagem do conceito para a ação".
Considerando as reflexões de Pedro Jacobi sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, avalie as seguintes afirmações:
I. A educação ambiental deve considerar um conceito de desenvolvimento sustentável que seja interdisciplinar e articule ecologia, economia e política nas discussões sobre o meio ambiente.
II. O conceito de desenvolvimento sustentável não é apenas uma maneira de ver o mundo e lutar pelo meio ambiente, mas uma forma de construir a sociedade considerando vários aspectos de sua organização.
III. As estratégias de educação ambiental precisam se pautar por um conceito de desenvolvimento sustentável capaz de demonstrar como as dinâmicas ambientais são fatores preponderantes para as políticas econômicas e sociais.
É correto o que se afirma em
