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Considere que, na apuração do resultado da avaliação atuarial de um plano de previdência de um RPPS, o resultado da diferença entre o ativo real líquido e o passivo atuarial tenha sido deficitário.
Nesse caso, é correto afirmar que
a implementação de um plano de equacionamento será obrigatória apenas se o resultado deficitário persistir por três exercícios consecutivos.
o plano de equacionamento do déficit atuarial será considerado implementado a partir do momento em que forem registrados no órgão fiscalizador os documentos de responsabilidade do atuário do plano.
bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para constituição dos fundos poderão ser aportados ao RPPS para o equacionamento do déficit atuarial, mediante lei do ente federativo, desde que garantidas a solvência e a liquidez do plano de benefícios.
um plano de amortização, se implementado, poderá passar por revisões nas reavaliações atuariais anuais, respeitando-se sempre o prazo máximo de trinta e cinco anos para que sejam acumulados os recursos necessários para a cobertura do déficit atuarial.
o valor do passivo atuarial será inferior ao ativo real líquido até então acumulado pelo RPPS.
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