Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão que assim o desejar. Qualquer restrição nesse sentido caracteriza desvio ético.
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.
Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.
Julgue os itens que se seguem, acerca de definições da teoria
estatística.
O erro do tipo II de um teste de hipóteses ocorre quando se rejeita uma hipótese nula que é verdadeira.
Com base na figura acima, que ilustra um corte transversal de um
muro de arrimo, julgue os itens seguintes.
Caso haja atrito entre o solo e a face interna do muro, o método de Rankine não será recomendado para o cálculo do empuxo ativo atuante sobre o muro.
O orçamento, além do objetivo de valorar a obra, constitui a entrada
de vários processos de acompanhamento e controle. Em relação às
ferramentas de controle desses processos, julgue os itens a seguir.
Os custos indiretos não são considerados na elaboração do cronograma físico-financeiro, pois não podem ser quantificados para fins de acompanhamento e controle por parte da fiscalização.
Considerando que, no acompanhamento de obras, o conhecimento
das estruturas em concreto armado é fundamental para que o projeto
seja executado de acordo com as especificações técnicas, julgue os
itens que se seguem.
Pilares são elementos lineares de eixo reto, usualmente dispostos na vertical, cuja flexão é preponderante devido aos efeitos da flambagem.
Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo
de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas
e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos
itens.
A fiscalização da obra, ao prestar auxílio para interpretação do projeto executivo, exime a contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.
Para uma fiscalização eficaz, o engenheiro responsável deve
conhecer as características, a aplicação e o controle dos materiais
empregados na obra. Acerca desse assunto, julgue os itens
seguintes.
Nas estruturas de concreto armado, a solidariedade é uma condição básica para que o conjunto aço-concreto se comporte como uma peça monolítica.
Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.
Perícia é a constatação de fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que a constituem.
Considerando que, no projeto de um condomínio vertical localizado
em área desprovida de rede pública coletora de esgoto, esteja
previsto o uso de um sistema de tanque séptico, julgue os seguintes
itens, a respeito das recomendações técnicas apropriadas a esse
sistema de tratamento de efluentes sanitários.
Acima dos tanques sépticos é tecnicamente apropriada a instalação de um pomar, por exemplo, como composição paisagística do condomínio, aproveitando-se, assim, os nutrientes disponíveis nos efluentes sanitários.
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.
A anafilaxia, que é uma resposta clínica a uma reação imunológica (hipersensibilidade do tipo I) causada pela interação de um antígeno não próprio com o anticorpo IgE encontrados na membrana de superfície de mastócitos e basófilos no sangue periférico, apresenta dois tempos de manifestação: imediato e tardio.
Considerando a tabela acima, que representa uma economia com a matriz insumo-produto, julgue os próximos itens.
Nessa economia, o produto interno bruto a preço de mercado foi igual a R$ 1.950 milhões.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Soldado do Exército que cometer crime militar no estado do Amapá deverá ser processado e julgado pela 12.ª Circunscrição Judiciária Militar.
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
Considere que determinada companhia metalúrgica fabricante de
artefatos para cozinha tenha adquirido cinco toneladas de chapas de
aço pelo valor de R$ 250.000,00, a serem pagos em trinta dias.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes.
Tal transação afeta positivamente a situação patrimonial líquida da entidade.
Segundo a Lei n.º 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado
"os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou
exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e
controle desses bens". A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.
Obras de arte não podem ser registradas em contas de ativo imobilizado, devendo, obrigatoriamente, ser inscritas em grupo próprio de investimentos.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na
Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir.
A demonstração de lucros e prejuízos acumulados é complementar à demonstração de mutações do patrimônio líquido.
Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria
interna, julgue os itens a seguir.
No planejamento para a execução dos trabalhos da auditoria interna, os fatores relevantes que devem ser considerados incluem a orientação emanada e as expectativas manifestadas pela administração da entidade. Paralelamente, devem-se adotar procedimentos que estejam em consonância com as políticas de gestão de risco definidas e adotadas pela entidade.
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
A classificação de sigilo de um grupo de documentos que formem um conjunto deve ser a mesma atribuída ao documento classificado com o mais baixo grau de sigilo, de forma a favorecer o acesso a esse conjunto.
Em relação ao instrumento de avaliação denominado tabela de
temporalidade, julgue os itens seguintes.
Os prazos prescricionais e precaucionais aparecem, na tabela de temporalidade, no campo referente à destinação final dos documentos.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
A NOBRADE estabelece diretivas compatíveis com as normas internacionais em vigor e destina-se à descrição de documentos em fase permanente, não se adequando ao uso na fase corrente.
A respeito de arranjo, classificação e tipologia de documentos,
julgue os itens seguintes.
Para alguns autores, o tipo documental é uma divisão da espécie determinada por características da fórmula diplomática, pela natureza do conteúdo ou pela técnica do registro. Para outros, que consideram, além da espécie, a atividade geradora do documento, o tipo é a ampliação da análise diplomática em direção ao contexto arquivístico.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
A identificação das fases do ciclo vital baseia-se nos valores dos documentos. Para tal, considera-se o valor intrínseco, ou seja, o valor que um documento possui em razão de seu conteúdo e de elementos de validação; e o valor permanente, ou valor informativo, que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
Arquivo corrente central é um depósito no qual são reunidos documentos ainda ativos. Alguns autores consideram a guarda em arquivo corrente central como mais uma idade documental.
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
Autenticidade, uma das características dos documentos de arquivo, significa que o documento é certificado pelo arquivo, devendo, portanto, ser reconhecido como fidedigno e verdadeiro.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Nos termos das disposições gerais do CPM, é cabível para os crimes militares a cominação das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa, conforme também prevê o Código Penal comum.
