Machado, chefe de setor do MTE, encaminhou uma
mensagem de correio eletrônico a Alencar, chefe de patrimônio do
mesmo ministério, solicitando-lhe o envio, com urgência, de
material de expediente para a sua seção, conforme lista anexa à
mensagem. Machado não acrescentou ao e-mail certificação digital
nem utilizou o recurso “confirmação de leitura”, apesar de
disponível.
Com base na situação hipotética acima e no que dispõe o Manual
de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes
itens.
Na mensagem eletrônica enviada, para facilitar a organização documental, Machado deveria ter dado informações detalhadas acerca do arquivo anexado, e tê-lo encaminhado preferencialmente no formato pdf.
O Decreto n.º 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental
do MTE, órgão vinculado à administração federal. Compõem sua
estrutura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do
Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada, dotada de
personalidade jurídica própria.
Considerando as informações acima, julgue os próximos itens
acerca da organização administrativa do Estado.
A FUNDACENTRO compõe a administração indireta da União.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
O servidor público pode alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências sempre que notar que a modificação colabora para o melhor andamento do serviço.
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.
O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.
Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.
O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.
Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.
As fusões ou incorporações de entidades sindicais são consideradas alterações estatutárias.
Acerca das atribuições tradicionais e estratégicas da área de gestão de pessoas, julgue os seguintes itens.
Além de intervirem na movimentação, no desenvolvimento e na valorização dos empregados, as políticas de gestão de pessoas devem lidar com aspectos mais amplos relativos à estrutura, ao contexto e às estratégias organizacionais.
Com base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir.
O referido decreto, tendo como referência as metas da organização e da unidade de trabalho de determinado trabalhador, compreende a avaliação de desempenho como ferramenta de apreciação transversal e pontual da atuação individual do servidor.
Acerca de classificação de materiais, gestão de estoques, critérios e técnicas de armazenagem, julgue os itens seguintes.
Uma das metas da gerência financeira é a minimização dos estoques; para a gerência de vendas, ao contrário, é desejável um estoque elevado, para melhor atender aos clientes.
No que se refere ao cadastro de fornecedores, julgue os próximos itens.
A seleção de fornecedores, uma atividade secundária do processo de compras, não afeta diretamente a qualidade do produto e do serviço final.
No que diz respeito à logística sustentável e ao Decreto n.º 7.746/2012, julgue os itens que se seguem.
A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras fundamentando-se em critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme disposto no referido decreto.
A respeito dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os itens subsecutivos.
Os documentos de arquivo são produzidos, originariamente, nos arquivos correntes, em múltiplos exemplares.
No que se refere ao gerenciamento de informação e à gestão de documentos, julgue os próximos itens.
Eliminação de documentos de arquivo, protocolo e transferência de documentos para o arquivo intermediário são atividades desenvolvidas nos arquivos permanentes.
No que diz respeito a tipologias documentais e a suportes físicos, julgue os itens subsequentes.
A microfilmagem, que garante a autenticidade de documentos, é uma maneira legalmente aceita de substituição do suporte documental.
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.
Contrato de repasse é um instrumento administrativo, de interesse recíproco, no qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União.
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.
A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSCIPs, deve ser precedida de consulta aos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes nos respectivos níveis de governo.
No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
Considere que um município tenha interesse em celebrar contrato de programa com outro ente da Federação, ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público. Nessa situação, a licitação será dispensável.
Assinale a opção correta acerca das comunicações oficiais.
Assinale a opção correta a respeito do padrão ofício.
A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE
Em relação às varas da comarca de Fortaleza CE, assinale a opção correta.
Considerando o endereçamento de comunicação hipotética acima, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais que disciplinam as medidas provisórias e na jurisprudência do STF relativa a essa matéria.
A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.
No que se refere ao regime jurídico administrativo, assinale a opção correta.
Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de terceiro.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
No que se refere à posse, assinale a opção correta.
No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.
Acerca de crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da Lei n.o 8.072⁄1990 bem como da jurisprudência e da doutrina.
A propósito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
