O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
Nos versos:
I. “E só a voz do eco, irônica, responde!"
II. “O vento, aos meus ouvidos, soluça a murmurar."
Nesses versos há a presença das figuras de linguagem, respectivamente:
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Leia a tirinha a seguir para responder a questão:
A conjunção no primeiro quadrinho exprime:
HOUVE desvio de regência em:
Assinale a alternativa que NÃO indica um fato contábil ou Administrativo:
De acordo com a Lei Federal 4320/64, assinale a alternativa ERRADA:
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da ciência contábil e deve observar os Princípios de Contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas a essa ciência. Entre esses Princípios podemos destacar, EXCETO:
Sem prejuízo para a coerência e para a correção gramatical do texto CG1A1AAA, a conjunção “Quando" (l.14) poderia ser substituída por
No segundo parágrafo do texto CG1A1CCC, o elemento “se" foi empregado em “rir-se" (l.11) para indicar
No texto CG1A1CCC, o verbo corroborar, em “corroborada pela ação dos homens públicos" (l.15), foi empregado com o sentido de
Em março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocupantes de determinado cargo a partir de janeiro de 2011.
Nessa situação hipotética,
Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajustar com o juiz ou a autoridade competente a data, a hora e o local em que estes serão ouvidos como testemunha ou ofendido em processos e inquéritos.
Nessa situação hipotética, a lei é
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área do município será considerada
De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)
Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e ao entendimento dos tribunais superiores sobre essa matéria, assinale a opção correta.
Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.
Desde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter
Em uma estação de trabalho de uma rede de computadores, operando com o Windows 10, na área de notificações da barra de tarefas podem aparecer alguns íc ones. Observe os ícones a seguir.
I 
II 
III 
IV 
Os ícones que indicam que há uma conexão com a Internet são
O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos. De acordo com as regras previstas no regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº 8.112/1990), as férias poderão ser
De acordo com as regras previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a aposentadoria por invalidez
Um laboratorista de Biologia recebeu de um pesquisador uma amostra de DNA oriunda de um organismo não identificado. O pesquisador pretende sequenciar esse DNA para poder compará-lo com coleções de DNA disponível em um banco de dados na internet. Para isso, o laboratorista precisa clonar e aumentar a quantidade do DNA desse organismo. A técnica adequada para essa tarefa é
O calorímetro é um aparelho usado para fazer medição de energia em forma de calor. Essa energia é necessária para aumentar a temperatura de determinados líquidos ou soluções. Considerando-se que o calor específico da água é 1,0 cal/gºC, a quantidade de energia necessária para que a temperatura de 10g de água varie de 20ºC para 30ºC é de
O Texto 1, como outros textos, é constituído de sequências textuais de tipologias diversas, que cumprem diferentes propósitos. Acerca da tipologia textual de cada segmento destacado, analise as afirmativas a seguir.
Estão CORRETAS, apenas:
Um paciente relata:
“Em todo canto que vou, até no ônibus, apreendo que as pessoas me olham de forma diferente e me julgam criticamente. Não duvido de que tramam minha morte e o fazem perversamente. Querem me transformar numa massa acefaloidungue".
Tal relato corresponde a
Em relação ao papel do poder público para a profissionalização e o trabalho do idoso, o Estatuto do Idoso preconiza algumas ações do poder público. Assim, considere as descritas abaixo:
Está(ão) INCORRETA(s)
O Texto 1 é uma resposta para a pergunta formulada em seu título. Assinale a alternativa que apresenta a síntese dessa resposta.
Sobre alguns recursos coesivos empregados no Texto 1, analise as proposições abaixo.
Estão CORRETAS:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência/2015 afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência e incumbe ao poder público assegurar esses direitos, disponibilizando professores para o Atendimento Educacional Especializado, Tradutores e Intérpretes da Libras, guias intérpretes e profissionais de apoio. Pelo Estatuto, os tradutores e intérpretes da Libras, atuantes na educação básica, têm a obrigação de possuir
