Uma empresa metalúrgica de grau de risco 3, com 203 trabalhadores, tem Fator Acidentário de Prevenção − FAP de 1,1543, no último ano teve 13 acidentes de trabalho com Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT e 2 casos de acidente de trabalho sem CAT (conforme informações do cálculo do FAP), têm trabalhadores distribuídos em 3 turnos de trabalho. Para o dimensionamento do SESMT deverá ser considerado:
Para o médico do trabalho que busca adequar a ergonomia dos ambientes de trabalho, cabe:
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
Há construção verbal na voz passiva e adequada articulação entre tempos e modos verbais na frase:
Dentre as iniciativas de desenvolvimento econômico do Amapá com preocupação de preservação ambiental, no século XX, podemos citar
A Zona Franca Verde é
Quando o computador é ligado, o processador executa instruções da Read Only Memory – ROM, acionando um programa contido nessa memória que dá início ao processo de boot, ou seja, de reconhecimento dos dispositivos de hardware e inicialização do computador. Trata-se do programa chamado
Nos termos da Lei nº 66/1993, a posse não realizada no prazo legal
Iniciada nova gestão de determinada Administração pública estadual, o Secretário da Educação, diante da proximidade do término da vigência do contrato de fornecimento de refeições para as unidades escolares de ensino técnico, decidiu elaborar termo de referência com sensíveis alterações em relação à última licitação. De acordo com a motivação, as refeições, que incluíam merenda e almoço, deveriam, obrigatoriamente, basear-se em parâmetros de alimentação saudável, com indicação expressa de itens e categorias cuja inclusão no cardápio era vedada, tais como frituras e produtos industrializados. De outra parte, havia também elenco de categorias e grupos de alimentos obrigatórios, cabendo ao contratado apresentar mensalmente ao administrador o cardápio que seria aplicado no mês subsequente, viabilizando eventuais alterações. O valor do contrato mostrou-se sensivelmente superior ao anteriormente executado, mesmo se considerados reajustes e correção monetária do primeiro. O contratado anterior, não tendo logrado êxito em vencer a nova licitação, impugnou judicialmente e junto ao Tribunal de Contas a licitação, sob o argumento de que a decisão da Administração elevou, de forma desarrazoada, as despesas com o fornecimento de refeições, onerando desnecessariamente os cofres públicos. Sob o prisma do controle externo, a cargo do Judiciário e do Tribunal de Contas,
Considere as seguintes atividades:
I. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
II. Apuração de crime de furto de equipamentos de propriedade da União.
III. Proteção de esculturas instaladas em parques municipais.
IV. Prevenção à prática de crimes de contrabando e descaminho.
De acordo com a Constituição Federal, essas atividades são atribuições das
Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941:
I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.
II. Praticar vias de fato contra alguém.
III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.
IV. Fingir-se funcionário público.
Está correto o que se afirma em
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
Ao surgirem na História humana, as máquinas já chegaram a despertar terror nas pessoas pelo fato de
Em julho de 2017, continua a pleno vapor o processo de saída do Reno Unido da União Europeia. O Brexit
A planilha a seguir foi digitada no LibreOffice Calc 5.3 e no Microsoft Excel 2013, ambos em português, e mostra os homicídios por armas de fogo em algumas regiões do Brasil de 2009 a 2014.
Na célula H3, foi digitada uma fórmula para calcular a média aritmética dos valores do intervalo de células de B3 a G3. A fórmula utilizada foi
Um computador com o Windows 10, em português, possui uma pasta E:\PolCivil-AP contendo os arquivos abaixo.
Um Delegado tentou copiar esta pasta para um dispositivo de armazenamento, mas recebeu uma mensagem informando que não havia espaço suficiente. Um dos dispositivos que podem receber esta pasta é o que tem espaço livre de
Lei municipal atribuiu à Guarda Municipal as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das militares e daquelas sujeitas à competência da União. Contra a referida lei foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, que foi julgada procedente, por maioria absoluta dos membros do Tribunal, sob o fundamento de que a Constituição Federal atribui à polícia civil dos Estados as funções disciplinadas na lei municipal. Nessa situação, a lei municipal
I. não poderia ter sido declarada inconstitucional com fundamento em norma da Constituição Federal, uma vez que ao Tribunal de Justiça compete exercer o controle de constitucionalidade apenas em face da Constituição do Estado.
II. não poderia ter sido declarada inconstitucional, uma vez que não foi atingido o quórum de 2/3 dos membros do Tribunal, quórum esse também exigido para a aprovação de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal.
III. é incompatível com a Constituição Federal por violar competência atribuída à polícia civil do Estado.
Está correto o que se afirma em
O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando o quadro de cargos da Polícia Federal e a respectiva remuneração. A proposta, todavia, foi aprovada com emenda parlamentar que aumentou o número de cargos previsto inicialmente. Descontente com a redação final do projeto, o Presidente da República deixou de sancioná-lo, restituindo-o ao Poder Legislativo. Considerando as disposições da Constituição Federal,
I. a emenda parlamentar foi validamente proposta e aprovada, uma vez que versou sobre a mesma matéria do projeto de lei encaminhado pelo Presidente, titular de iniciativa privativa de leis que criem cargos públicos de policiais federais e que disponham sobre sua remuneração.
II. ao deixar de ser expressamente sancionado pelo Presidente da República, o projeto de lei será tacitamente sancionado decorridos 15 dias úteis.
III. havendo sanção tácita, descabe o ato de promulgação da lei pelo Chefe do Poder Executivo, devendo a lei ser promulgada pelo Presidente do Senado em 48 horas, sendo que se este não o fizer em igual prazo, caberá ao VicePresidente do Senado fazê-lo.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e, ainda, com base na Lei nº 11.343/2006, considere:
I. A lei descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas em autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Dessa forma, o usuário de drogas é isento de pena, submetendo-se, apenas, a tratamento para recuperação.
II. Constitui causa de aumento de pena no crime de tráfico de drogas o emprego de arma de fogo.
III. Equipara-se ao usuário de drogas, aquele que, eventualmente e sem objetivo de obter lucro, oferece droga a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem ou, ainda, quem induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido.
IV. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,
O exame de corpo de delito
Assinale a alternativa em que é apresentado o vocativo adequado para um ofício encaminhado ao diretor de um departamento de um órgão federal.
A quantidade de maneiras distintas de se escrever a sigla CONTER, sem que as duas vogais fiquem juntas, é
A figura acima representa parte da tela de edição do Microsoft Word 2013. Ao se pressionar as teclas de atalho 
+ 
, considerando-se que a palavra CONTER esteja armazenada na área de transferência e que o trecho “Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia" esteja selecionado, será
O tipo de software de monitoramento cuja principal característica é ser instalado como parte de determinados programas que são distribuídos gratuitamente, exibindo anúncios direcionados ao executar esses programas, é o
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), não é vedado ao servidor público
Uma das mais importantes ferramentas de gestão de qualidade tem por objetivo mostrar as tendências dos pontos de observação de dados variáveis ou atribuídos em determinado período. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a correta denominação dessa ferramenta.
O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) da Administração Pública Federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça. Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, garantindo pleno acesso à informação e apoiando as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão, na defesa de seus direitos, e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. Com relação à organização e à administração de instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa correta.
