João propôs uma demanda indenizatória em face de José, cumulando os pedidos de ressarcimento de dano material de dez mil reais e de reparação de dano moral de cinquenta mil reais. Após a audiência de conciliação infrutífera, José reconheceu a procedência do pedido de ressarcimento de dano material, pois realmente causou o prejuízo afirmado por João. Todavia, entendeu que não assistia direito a qualquer reparação de dano moral. Nesse sentido, protestou pela produção de prova oral para provar suas alegações. O juiz, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgou procedente o referido pedido de dano material, uma vez que este se mostrou incontroverso, e determinou a produção de prova oral em relação ao pedido de reparação de dano moral alegado.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Maria, brasileira, e Manoel, português, ambos domiciliados em Portugal, por força de decisão judicial estrangeira, romperam seu vínculo matrimonial, que determinou o divórcio do casal e, em partilha de bens, estabeleceu que o imóvel situado em Florianópolis passaria a pertencer exclusivamente a Maria e o imóvel de Portugal passaria a pertencer exclusivamente a Manoel.
Em relação a essa decisão estrangeira, é correto afirmar que:
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão no local de trabalho de João, que era um estabelecimento comercial de sua propriedade e de sociedade em que figurava como administrador e principal sócio, foram apreendidas duas armas de fogo, de calibre permitido, com numeração aparente, devidamente municiadas. João esclareceu que tinha as armas para defesa pessoal, apesar de não possuir autorização e nem registro das mesmas.
Diante disso, foi denunciado pela prática de dois crimes de porte de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei nº 10.826/03), em concurso material.
No momento de aplicar a sentença, o juiz deverá reconhecer que:
Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.
O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:
Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.
Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:
O Estado de Santa Catarina, após regular procedimento licitatório, mediante a celebração de contrato de concessão, transferiu a determinada sociedade empresária a prestação do serviço público de abastecimento de água potável à população. Por motivos de interesse privado, no curso do contrato, a concessionária pretende transferir seu controle societário.
À luz da Lei nº 8.987/95, a concessionária:
João, oficial de justiça e avaliador, integralizou a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria facultativa. Ato contínuo, o seu requerimento de aposentadoria foi deferido pela autoridade competente. Seis anos após a sua aposentadoria, o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião de análise para fins de registro, detectou uma falha no cálculo dos seus proventos, daí decorrendo a necessidade de serem reduzidos, o que efetivamente foi feito pela autoridade competente.
Insatisfeito com a redução dos seus proventos, João solicitou orientação de um advogado sobre a correção desse procedimento, o qual respondeu, corretamente, que:
Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores de Joaquim procuram assistência jurídica.
Nesse caso, Joaquim:
Citado em uma ação de cobrança, o réu admitiu, em sua contestação, a existência do débito, alegando, porém, ter realizado o seu pagamento no tempo e modo devidos.
Esse argumento constitui:
Manoel foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar prestação alimentícia de um salário mínimo em favor de seu filho incapaz, Joaquim. Após ficar inadimplente por 3 meses, foi requerido o cumprimento da sentença no mesmo processo.
Nesse cenário, Manoel será:
Jorge recebeu mandado de citação em ação penal para cumprimento em localidade violenta da cidade em que atuava. Temendo por sua integridade física, compareceu ao local para cumprimento da diligência em seu próprio carro, levando escondido no porta-luvas duas armas de fogo diferentes de uso permitido. Ocorre que Jorge foi abordado por policiais militares, sendo as armas de fogo encontradas e apreendidas, além de ser verificado que ele não possuía autorização para portar aquele material bélico.
De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Jorge:
De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:
Após a prisão em flagrante de Tício pelo crime de tráfico de drogas, já que ele teria sido encontrado enquanto trazia consigo grande quantidade de drogas, os policiais militares incentivaram o preso, algemado, no interior da viatura policial, sem assegurar o direito ao silêncio, a confessar os fatos. Diante do incentivo, o preso confirmou seu envolvimento com a associação criminosa que dominava o tráfico da localidade, sendo a declaração filmada pelos policiais sem que Tício tivesse conhecimento.
Após denúncia, o Ministério Público acostou ao procedimento o vídeo da filmagem do celular realizada pelos policiais. Durante a instrução, Tício alegou que o material entorpecente era destinado ao seu uso.
Diante da situação narrada, o vídeo com a filmagem do celular do policial deve ser considerado prova:
Relacione os conceitos fundamentais da ética com suas respectivas definições. 1.Moralidade 2.Subsidiaridade 3.Eticidade ( ) Conjunto de valores institucionais, onde há identidade da vontade universal e particular e uma coincidência entre deveres e direitos. ( ) Princípio que se volta ao respeito às relações entre os níveis de concentração de poder e os interesses sociais a serem satisfeitos. ( ) Código de valores capaz de guiar a conduta do homem e suas respectivas escolhas e decisões. Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é:
A respeito do trecho: “Tradicionalmente ela é entendida como um estudo ou uma reflexão, científica ou filosófica, e eventualmente até teológica, sobre os costumes ou sobre as ações humanas”, e das regras de concordância nominal e verbal, é CORRETO afirmar que:
A respeito dos 7,1 milhões de empregos a serem perdidos no mundo, conforme o texto, assinale a alternativa que NÃO condiz com os sentidos negociados no texto.
Sobre a formação do substantivo “desestruturação", assinale a opção CORRETA.
Em relação ao Linux, marque o item INCORRETO:
No MS – DOS, os caracteres Globais, também chamados caracteres curingas, são utilizados quando necessitamos nos referir a vários arquivos ao mesmo tempo. Existem dois caracteres globais:
Em relação ao Sistema Operacional Linux, marque o item INCORRETO:
Complete as lacunas com o conteúdo de um dos itens abaixo, dando ao enunciado veracidade:
Um banco de dados computadorizado é mantido por um grupo de ________________ chamado de Sistema de Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD), que é uma ___________ de programas que permite ao usuário definir, construir e manipular um Banco de Dados para as mais diversas aplicações. O objetivo principal de um sistema de banco de dados é possibilitar um _____________ que seja adequado e eficiente para uso na _________________ e ______________ de informações.
Assinale a alternativa em que a palavra entre parênteses substitui a palavra destacada sem prejuízo para a correção gramatical e o sentido do texto.
Assinale a alternativa em que a alteração da posição do termo destacado mantém a correção gramatical e o sentido original do texto.
Um professor elabora videoaulas sobre o Enem, para um curso de Matemática na internet. São 45 vídeos de 20 minutos cada. Se ele resolvesse diminuir o tempo de cada vídeo para 12 minutos, porém mantendo todo o conteúdo, o número de vídeo aulas que comportaria todo o curso, seria de:
Um retângulo tem largura de 22 cm e seu comprimento é o triplo da medida de sua largura, logo a medida de seu perímetro é de:
Em relação ao Word assinale o item INCORRETO:
Existem informações indispensáveis para o funcionamento do computador que devem permanecer armazenadas, mesmo quando ele é desligado. Essas informações básicas como data/hora não podem ser facilmente excluídas e são armazenadas em:
Considerando os aspectos linguísticos do texto e as ideias nele expressas, julgue o item a seguir.
A expressão “características próprias” (linha 6) aponta, semanticamente, para um caráter de especificidade da educação física, que a torna diversa das demais disciplinas, ainda que de importância equivalente.
