Um ato administrativo discricionário é um ato
Segundo o que reza o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, após a posse, o funcionário deverá entrar no exercício do cargo dentro do prazo de
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 27 a 35.
O servidor público pode ascender na carreira mediante promoção e progressão, hipóteses que interrompem o tempo de exercício efetivo, de forma que este passa a ser contado a partir do novo posicionamento na carreira.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de seu público alvo, orientando os sistemas de ensino para garantir determinados princípios.
Assim, marque com V os princípios verdadeiros e com F os falsos.
( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; atendimento educacional especializado.
( ) Participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais.
( ) Profissionais da educação para a inclusão escolar e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Conforme definição nos documentos do MEC/SEESP, as adaptações de acesso ao currículo são definidas como:
Analise as seguintes assertivas acerca dos poderes administrativos:
I. O ato praticado no exercício do poder discricionário não pode sofrer controle pelo Poder Judiciário.
II. O poder de revisão dos atos administrativos deriva do Poder Disciplinar.
III. O Poder regulamentar autoriza a Administração Pública a criar direitos para os administrados, porém não pode criar obrigações sem a existência de lei anterior.
IV. Os poderes administrativos são irrenunciáveis.
V. O agente que, embora agindo dentro de sua competência, afasta-se do interesse público age com desvio de poder.
Estão corretas as assertivas
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia:
Em relação ao funcionamento do Sistema de Informações Gerenciais de RH, marque a alternativa que apresente a sequência correta é a
Para os autores clássicos, a especialização pode ocorrer em dois sentidos: vertical e horizontal.
Assim sendo, é correto afirmar que a especialização
Entre as principais características da arte barroca soteropolitana, inclui-se a representação
Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.
Assinale a alternativa incorreta em relação à intervenção na propriedade privada.
De acordo com a Constituição Federal, as funções exercidas por cada um dos Três Poderes estão divididas entre típicas (predominantes) e atípicas (de natureza típica dos demais Poderes).
Constitui exemplo de atividade típica:
De acordo com a Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caracteriza-se por descontos
incidentes sobre as tarifas aplicáveis à classe residencial, notadamente aos consumidores enquadrados nas Subclasses Residencial Baixa Renda.
Referido desconto não incide para a parcela do consumo mensal superior a:
