Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal
do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei
n.º 12.075/1993.
Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.
Cada um dos itens a seguir apresenta um fragmento de
correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação
(entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de
correspondência oficial a que pertence. Julgue-os quanto à
adequação da linguagem utilizada, à correção gramatical e à
classificação proposta.
Tendo em vista o aumento de funcionários deste Departamento em razão de novas contratações feitas pela honorável Assembleia Legislativa, solicito encarecidamente a Vossa Senhoria que, por favor, providencie a aquisição de mobiliário (5 mesas e 5 cadeiras) para que os novos funcionários que são muito competentes e amáveis possam ser acomodados de forma adequada. (memorando)
Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a
O título de crédito
A Seguridade Social: I.compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II.tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento. III.poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos. IV.tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere aos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que:
Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:
No que se refere às disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, podemos afirmar corretamente que:
Julgue as seguintes assertivas:
I – O caráter não–restringíve! de certa norma constitucional de direito fundamental dotada de eficácia
plena implica vedação absoluta aos órgãos estatais de adotarem medidas restritivas das
prerrogativas individuais ou coletivas.
II – A titularidade de direitos fundamentais é atribuível às pessoas jurídicas, inclusive as de direito
público.
III – Quanto ao direito de propriedade, a única distinção de tratamento admitida entre brasileiros natos
e naturalizados é com relação ao domínio de empresa jornalística ou de radiodifusão, o qual não
pode ser atribuído ao brasileiro naturalizado, salvo depois de decorridos mais de dez anos desde a
aquisição da nacionalidade secundária.
No que se refere às chamadas cláusulas abusivas, julgue as seguintes assertivas:
I – A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, ainda que, na ausência daquela, decorra ônus excessivo a qualquer das partes.
II – Nos contratos de compra e venda de móveis mediante pagamento em prestações, consideram–se nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto.
III – Nos consórcios de automóveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas terá descontada, tão somente, a vantagem econômica auferida com a fruição.
É errado afirmar:
Estabelecido pela atual legislação brasileira, o Projeto
Político-Pedagógico deve contemplar a questão da qualidade
de ensino, em todas as suas dimensões, ordenando
institucionalmente o trabalho escolar em suas especificidades,
níveis e modalidades.
Nesse sentido, o Projeto Político-Pedagógico
Os saltos no atletismo são compostos de movimentos que
se confrontam com as leis da física e da biomecânica.
Os saltos podem ser subdivididos em horizontais e
verticais.
Dentre os saltos verticais, tem-se:
Um professor utilizou, em sala de aula, a foto e o texto
abaixo.
Um dia, alguns pesquisadores em plena atividade de
campo pediram pouso em uma fazendola comunitária,
perdida em um remoto lugar do interior baiano. E a
resposta veio rápida e sincera, por parte da dona da
casa: “Eu vou-lhes dar abrigo, porque também tenho
filho no mundo."
AB'SÁBER, Aziz Nacib. Os domínios da natureza no Brasil.
São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.
Nessa aula, o professor desejava trabalhar a relação natureza-sociedade
no domínio
Pautada nos níveis tecnológicos de produção e nos correspondentes níveis de qualificação da força de trabalho, a Nova Divisão Territorial/Internacional do Trabalho permite distinguir recortes espaciais distintos em sua especialização: espaços que detêm o domínio do capital financeiro e dos investimentos da produção; espaços com certa independência financeira que apresentam níveis intermediários de tecnologia e espaços com grande dependência do capital financeiro com baixo nível de tecnologia. Há, no entanto, outras combinações possíveis. Nesse sentido, o Brasil é um exemplo porque há a conjugação de alta dependência do capital financeiro e níveis tecnológicos que incorporam tanto a dependência de mão de obra extremamente barata (às vezes, escrava) até a presença de níveis expressivos de sofisticação. Essa alta dependência do Brasil, mencionada no texto acima, é marcada, de forma mais expressiva por
