Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propriedade
O crime de favorecimento pessoal
No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem
No contrato A o credor, sem o consentimento do fiador, concedeu moratória ao devedor; no contrato B, por fato do credor, é impossível a sub-rogação nos direitos e preferências do fiador. Nestes casos, o fiador
Com relação à hipoteca, considere:
I. A acessorialidade, a indivisibilidade, a publicidade e a especialidade são, em regra, características da hipoteca.
II. Em regra, o imóvel sujeito ao domínio resolúvel pode ser hipotecado.
III. Podem ser objeto de hipoteca, dentre outros, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves e o direito de uso especial para fins de moradia.
IV. O direito real de uso e a propriedade superficiária não podem ser objeto de hipoteca.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este
Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
O PIS/PASEP das empresas tributadas pelo lucro presumido é calculado sobre
Com relação à destinação do resultado do exercício, assinale a opção correta de acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Com relação a contratos e convênios, julgue os itens que se seguem.
Nas situações de renovação de contratos continuados, os contratados têm direito subjetivo à prorrogação contratual automática.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de documentos.
Os documentos recebidos por uma organização pública devem ser registrados no setor de protocolo. A exceção são as correspondências (cartas, ofícios, avisos).
Acerca dos princípios, dos conceitos e da legislação arquivística,
julgue os itens a seguir.
Uma maneira encontrada para resolver vários problemas dos arquivos é dividi-los em arquivos correntes, intermediários e permanentes.
De acordo com a legislação pertinente, julgue os próximos itens,
relativos às compras do setor público.
Na licitação denominada pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada de forma igualitária por servidores ocupantes de cargos efetivos e por profissionais especializados especificamente designados.
Acerca da administração de materiais, julgue os itens que se
seguem.
A gestão ou administração dos estoques é responsável por equilibrar as necessidades de recursos das organizações.
