Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:
A oração destacada no trecho abaixo é classificada como:
“A mulher aumentou sua participação na renda da casa, conquistou espaço no mercado de trabalho, mas não se desvencilhou de suas tarefas domésticas tradicionais, o QUE A TRANSFORMA NUMA ESPÉCIE DE HEROÍNA DE DUPLA JORNADA."
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens
a seguir:
- É assegurado a todos o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, desde que sejam pagas as taxas e custas correspondentes.
- É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- A qualquer tempo, é livre a locomoção no território nacional.
- O rol de direitos fundamentais, contidos no art. 5º da Constituição Federal é exemplificativo, uma vez que não exclui outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou de tratados internacionais com a participação do país.
É CORRETO o que se afirma em:
O artigo 37, §6º, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a
Quanto ao interrogatório judicial, assinale a alternativa correta.
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
I Ao Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
II Ao Supremo Tribunal Federal cabe processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator ou o paciente for funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal.
III Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado Federal, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
IV Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.
V Ao Supremo Tribunal Federal compete julgar em recurso ordinário as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, pessoa residente ou domiciliada no País.
A respeito das providências e do procedimento relativos aos processos por crimes definidos na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), é incorretoafirmar que:
A propósito da suspensão condicional da pena éincorretoafirmar:
Em relação ao arrependimento posterior é correto afirmar:
A respeito do instituto da Intervenção Federal, marque a alternativa correta:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Leia e responda:
I O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.
II Contribuinte é o sujeito passivo que tem relação direta com o fato gerador da obrigação tributária.
III Existindo solidariedade entre sujeitos passivos, o que possuir menor capacidade contributiva poderá pleitear benefício de ordem, de modo que a obrigação tributária seja exigida primeiro daquele que possuir maior capacidade contributiva para suportar o ônus econômico.
IV - Ocorrendo solidariedade, o pagamento efetuado por um aproveita aos demais sujeitos passivos da obrigação tributária, exceto nos casos em que houver disposição legal expressa em contrário.
