Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor por exercício irregular de suas atribuições substitui a instauração de processo civil ou penal.
Acerca da gestão do conhecimento e da gestão por competências,
julgue os itens seguintes.
De acordo com a política nacional de desenvolvimento de pessoal do governo federal, as competências requeridas dos servidores devem conformar-se com o plano plurianual e os objetivos das instituições.
São crimes de menor potencial ofensivo:
Identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
( ) O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, autoriza, de modo precário, a prática de ato que dela dependa ou decorra, até a efetiva apreciação do pedido pelo órgão ambiental competente.
( ) Pela sistemática federal, o prazo para análise de cada modalidade de licença ambiental (prévia, instalação e operação) pelo órgão ambiental competente é de seis meses a contar da data do protocolo do requerimento, e até doze meses, se houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.
( ) Uma licença ambiental pode ser suspensa ou cancelada somente se houver violação de suas condicionantes pelo empreendedor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Em atenção à transmissão das obrigações, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:
De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
Nos termos da legislação vigente, caberá à PRF, em casos de acidentes em rodovias federais, a adoção de procedimentos para a sua elucidação, inclusive, a realização de perícias.
Qual das nomenclaturas a seguir é adotada para designar pessoas que apresentem mais de uma deficiência?
Apesar de as mutações genéticas serem de extrema importância para a evolução de uma espécie, a sobrevivência do indivíduo depende da estabilidade do seu genoma. A estabilidade resulta não só de um acurado mecanismo de replicação, como também de mecanismos que reparem os danos que ocorrem continuadamente no ADN. Entende-se por reparo, a capacidade de a maquinaria celular corrigir os erros causados por mutações. Muitos danos sofridos pelo ADN podem ser reparados porque a informação genética é preservada em ambas as fitas da dupla-hélice, de tal forma que a informação perdida em uma fita possa ser recuperada por meio da fita complementar. Sobre os mecanismos de reparo, é correto afirmar:
As enzimas podem ser agrupadas em classe funcionais que realizam reações químicas similares. Algumas classes comuns de enzimas estão listadas abaixo:
I. Nucleases são as responsáveis por clivar ácidos nucleicos pela hidrólise das ligações entre nucleotídeos.
II. Fosfatases são as responsáveis por catalisar a remoção hidrolítica de grupos fosfatos de uma molécula.
III. Cinases são as responsáveis por catalisar o rearranjo das ligações de uma única molécula.
IV. Polimerases são as responsáveis por clivar as proteínas pela hidrólise das ligações entre os aminoácidos.
A relação entre as classes das enzimas e as reações catalisadas por elas estão corretas em:
A matéria-prima para a evolução é a sequência de ADN existente. Nesse sentido, nenhum gene é totalmente novo. Entretanto, a inovação pode ocorrer de diversas maneiras, sendo correto afirmar que:
Os dípteros geralmente são associados ao grupo de animais vetores das principais endemias brasileiras. Porém, há espécies de dípteros que podem, ao longo do seu ciclo evolutivo, parasitar o homem e nele causar doenças conhecidas como miíases, entre as mais comuns, o berne. A larva de que espécie de mosca é responsável pelo desenvolvimento dessa doença?
OBenefício de PrestaçãoContinuada, de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, Artigo 20, é a garantia:
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de:
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:
