No que diz respeito ao uso do sinal de crase, assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.
Uma mera observação __(1)__olho nu já basta para constatar que parcela relevante do spread está ligada direta ou indiretamente, __(2)__ políticas públicas, sejam tributárias regulatórias ou de outra natureza. Parece, pois, difícil avançar na questão dos spreads, sem que tais políticas sejam, no mínimo, reavaliadas, obviamente não perdendo de vista os legítimos objetivos de cada uma delas.
Por outro lado, o aumento da eficiência do sistema bancário é igualmente relevante para __(3)__ queda dos spreads. Isso sugere que parte da bola, pelo menos, está com os bancos, públicos e privados, que devem se tornar cada vez mais eficientes nas funções de intermediários financeiros. Em suma, é necessário um permanente diálogo entre o setor bancário e o governo, com vistas __(4)__ implementação de medidas sustentáveis para redução de spread, objetivo que deve ser atingido sem ameaças __(5)__ estabilidade financeira.
(Adaptado de Gustavo Loyola, Baixar spreads exige medidas sutentáveis. O Estado de São Paulo, 21 de abril de 2012)
Com relação ao uso das estruturas linguísticas ou da grafia das palavras, assinale o trecho em que o texto adaptado de Júlio Miragaya, Desindustrialização e baixo crescimento econômico (Correio Braziliense, 23 de abril de 2012), foi transcrito corretamente.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.
É necessária a comprovação de enriquecimento ilícito ou da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público para a tipificação de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.
A respeito dos limites do poder regulamentar, julgue o próximo item.
O AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto na CF, pode conceder indulto e comutar penas, desde que por delegação expressa do presidente da República.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.
Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.
Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis pela prática de desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.
Na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o dispositivo que versa sobre a aplicação provisória de tratados foi objeto de reserva por parte do Estado brasileiro.
Com relação à responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item seguinte.
O administrador de sociedade empresária não responde pessoalmente pelas obrigações que contrair em nome da sociedade por atos regulares de gestão, estando, contudo, obrigado pessoalmente e solidariamente a reparar o dano, por ato ilícito se, no âmbito de suas atribuições e poderes, agir de forma culposa.
Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, é inadmissível o exercício da atividade empresarial sem a devida inscrição da sociedade empresária na junta comercial.
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil.
A configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrência se antes, durante, ou depois da entrega do bem ao consumidor lesado , ou ainda de o vício ter ocorrido em razão de contrato, respondendo pelo dano todos os fornecedores, solidariamente, e o comerciante, de forma subsidiária.
Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais.
É circunstância agravante da pena o fato de o agente ter cometido crime ambiental no interior de espaço territorial especialmente protegido, salvo quando a referida localização constituir ou qualificar o crime.
A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens.
Não poderá ser deferida licença ambiental se o EIA e seu respectivo relatório EIA/RIMA revelarem possibilidade de danos graves ao meio ambiente.
Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes.
Tratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
