Quanto aos negócios jurídicos, julgue:
Na situação em que uma pessoa, por inexperiência, se vincula a uma obrigação de compra de um imóvel pelo triplo do valor de mercado, fica caracterizada a coação como defeito do negócio jurídico.
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue os próximos itens, à luz das disposições
legais sobre direito de família.
Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue:
Se Bruno for assistido por advogado particular, o benefício da justiça gratuita não poderá ser concedido a ele.
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue:
Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.
A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Organização Criminosa (Lei n.º 12.850/2013), julgue:
Na hipótese de condenação por delito de lavagem de dinheiro, a determinação judicial de inutilização ou doação dos instrumentos do crime independe do valor econômico desses instrumentos.
A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue:
A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território nacional, estabelece hipótese de extraterritorialidade incondicionada.
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue:
O Código Penal estabelece que a desinternação ou a liberação de agente inimputável, pelo juiz, será sempre condicional.
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue:
Segundo entendimento do STJ acerca da proteção da Lei Maria da Penha, no caso do crime de ameaça feito por meio de redes sociais na Internet, o juízo competente para o pedido de medidas protetivas será aquele onde a vítima tiver tomado conhecimento das intimidações.
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue:
Consoante entendimento do STJ, a existência de inquérito policial em curso não basta para impedir a proposição de suspensão condicional do processo.
Com relação aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue:
As principais vertentes de análise para o serviço social brasileiro durante o período de Reconceituação podem ser descritas como modernizadora, fenomenológica, marxista e inspiradora
Julgue o próximo item, relativos ao projeto ético-político do serviço social.
O processo de ascensão do projeto ético-político nos anos 90 do século XX evidenciou a maturidade profissional por meio do significativo avanço na produção do conhecimento, com a expansão dos cursos de pós-graduação em serviço social
Julgue o próximo item, relativo aos fundamentos éticos do serviço social.
Com base na compreensão das Diretrizes Gerais para o curso de serviço social de 1996, no que se refere às exigências da contemporaneidade, um dos princípios que fundamentam a formação profissional é o exercício do pluralismo como elemento próprio da natureza da vida acadêmica e profissional.
Acerca da dimensão investigativa no serviço social, dos processos de planejamento, da intervenção, de planos, programas, projetos, assessoria, consultoria e supervisão profissional, julgue:
Ao elaborar o projeto de trabalho profissional, o assistente social deve incluir elementos como a identificação e a delimitação do objeto da sua ação, não cabendo, no entanto, o estabelecimento de prioridades ainda nessa etapa de elaboração do projeto.
Com relação à dimensão técnico-operativo do serviço social e a instrumentos, técnicas, estudos, perícia, relatórios, pareceres e laudos sociais, julgue:
No que se refere à posição assumida pelo assistente social, tanto nas suas relações com os sujeitos, quanto nos pareceres sociais que emite, a reflexão ética é secundária ao conhecimento científico, porque o objetivo fundamental é uma opinião técnica.
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando as diferentes expressões da questão social e suas formas de enfrentamento pelo serviço social, bem como o conceito de cidadania, julgue:
Em uma sociedade capitalista, é no mercado que são geradas as contradições fundantes entre as classes.
