A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.
O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo dos dezesseis anos de idade, qualquer que seja a natureza da ocupação.
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.
O atual ordenamento jurídico brasileiro de defesa dos direitos da criança e do adolescente é reconhecido como um dos mais avançados do mundo, embora a história das políticas destinadas para esse público possua uma ampla tendência de controle das famílias por parte do Estado.
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a política nacional de assistência social (PNAS) surgiram imediatamente após a extinção da legião brasileira de assistência social (LBA), devido à necessidade de rompimento com os modelos autoritários de gestão.
Julgue os itens seguintes, considerando as resoluções do conselho federal de serviço social.
O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a comparecer em audiência, obriga-se a prestar informações acerca dos fatos presenciados e de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional.
Julgue os itens a seguir, relativos aos aspectos legais e éticos que norteiam o exercício profissional do assistente social.
O assistente social, no exercício da profissão, tem o dever de denunciar, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação dos direitos humanos, como maus-tratos, discriminação, preconceito, agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão.
Julgue os itens seguintes, a respeito do instrumental técnico-operativo do serviço social.
A instrumentalidade do serviço social possui natureza não condicionada às demandas institucionais em que os assistentes sociais atuam.
Julgue os itens seguintes, a respeito do instrumental técnico-operativo do serviço social.
Os instrumentos e as técnicas presentes nos procedimentos profissionais do assistente social constituem acervo imparcial e essencialmente técnico.
Maria estava abrindo uma escola privada de educação básica no município Q. No processo de construção do currículo escolar, ela descobriu, ao estudar a LDB, que o currículo deveria desenvolver:
Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro foi convocado a se manifestar sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. A resposta da soberania popular é feita por meio de:
Com fundamento na Lei Estadual n.º 287/79, no caso de
necessidade de realização de despesa miúda, em regime de
adiantamento, quando não há como se obter o competente
recibo, o titular do adiantamento:
Atendendo ao mandamento constitucional, o legislador editou a Lei 8.429/92 disciplinando as sanções pela prática do ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, pode-se afirmar que:
José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:
A Constituição da República de 1988 consagrou no seu art. 2º a teoria da “tripartição dos Poderes" exposta por Montesquieu. Contudo, o fez de forma abrandada, na medida em que essa separação não é pura e absoluta. Assim sendo, cada poder exerce funções típicas e atípicas. Sobre o tema, é correto afirmar que são funções:
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.
A proposta cujo valor global for inferior ao preço de mercado
será considerada inexequível.
A respeito de perícia e elaboração de pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem
Vícios são anomalias na edificação, resultantes
especificamente do mau uso ou da falta de manutenção das
instalações por parte dos usuários.
