Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), após seus 30 anos de vigência, cumpre, de certa forma, o papel de Código Ambiental Brasileiro, assegurando normativamente:
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
Para responder às questões de números 25 a 30
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Competência.
Para responder às questões de números 25 a 30
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Prisão provisória.
Considere as assertivas abaixo.
I. O sistema pátrio de dosimetria das penas adotou o sistema bifásico.
II. O enquadramento da conduta em circunstância qualificadora precede a primeira fase, ao passo que as causas especiais de aumento de pena são computadas na última fase da dosimetria.
III. Segundo recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se a fixação
da pena abaixo do mínimo legal por força de circunstâncias atenuantes genéricas.
IV. Não apontadas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao ensejo da aplicação do artigo 59 do Código Penal, não é admitida a alegação de gravidade do crime para se fixar regime prisional mais rigoroso do que o estabelecido para o tempo de pena imposta.
V. Recente alteração legislativa inovou ao permitir o agravamento da pena por maus antecedentes em razão de ação penal em curso, desde que haja decisão condenatória proferida por órgão colegiado.
Está correto APENAS o que se afirma em
Na correspondência oficial a ser enviada ao prefeito da cidade de Campinas, devem ser empregados o vocativo Senhor Prefeito e o pronome de tratamento Vossa Excelência.
A avaliação de treinamento relativo a comportamento no cargo e relativo a reação baseia-se nos mesmos pressupostos, pois ambos os tipos de treinamento retratam os resultados de ações de aprendizagem em organizações.
Tanto no recrutamento interno quanto no externo, consideram-se, de maneira geral, apenas as necessidades momentâneas das organizações.
Os grupos autônomos são exemplos de intervenções em grupos de trabalho; nesse caso, o gerenciamento é feito pelos próprios componentes do grupo, o que exige menos supervisão.
Teorias baseadas em traços de personalidade visam determinar as características pessoais de bons líderes.
O clima organizacional representa um retrato da organização em determinado momento sendo, pois, mutável capaz de influenciar o comportamento e o desempenho dos indivíduos na organização.
Pacientes com transtorno bipolar do tipo II apresentam pelo menos um episódio de mania e um de depressão.
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
O tabelião de protesto de títulos tem competência privativa e ampla quanto a títulos e outros documentos de dívidas emitidos em território nacional. Essa competência, porém, não se estende a títulos de dívida em moeda estrangeira, que não podem ser protestados se emitidos no exterior, ainda que haja tradução feita por tradutor público juramentado.
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
Uma das espécies de marca consideradas pela legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial define marca coletiva como aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, ocorrendo, por exemplo, com os selos de procedência que ligam o produto a determinado lugar ou região geográfica.
