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Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?
Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.
Convenção sobre os Direitos da Criança.
Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
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