A respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cuja competência para julgamento está prevista no artigo 102, § 1º, da Constituição Federal brasileira de 1988, escolha a alternativa correta:
Analise as frases e responda.
- a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.
- o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.
- o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.
- o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.
Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:
Acerca dos impostos de competência dos municípios e da repartição das receitas, considere as afirmativas abaixo:
- O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, não será progressivo em razão do valor do imóvel, mas poderá, nos termos da lei, ser progressivo como forma de garantir o bom aproveitamento do solo urbano. Independente dessa característica, poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso dos imóveis.
- Aos municípios pertencem o equivalente a cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade os Veículos Automotores, imposto estadual, sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios.
- O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, tem por fato gerador a efetiva transmissão, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis não incidindo, porém, na transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, independentemente de seu ramo de atuação.
- O produto da arrecadação do Imposto de Renda, imposto federal, pertence aos municípios quando incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios.
- O Imposto sobre Serviços depende de lei municipal para ser instituída, todavia, os limites mínimos e máximos das alíquotas serão fixados em Lei Complementar em âmbito federal.
Analise estas afirmações e responda:
" O ano de 2019 foi conturbado para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a diversas votações controversas, como a derrubada da prisão em segunda instância e a criminalização da homofobia, e protestos de rua que os colocaram como alvo, o número de pedidos de impeachment dos magistrados atingiu neste ano um patamar recorde. Desde janeiro, foram 14 representações contra integrantes da Corte, cinco a mais do que no ano passado. O presidente do STF é o mais visado. Metade das tentativas protocoladas neste ano foram para que ele perdesse o cargo. No entanto, o Senado, responsável por dar continuidade aos pedidos, engavetou todos os pedidos de destituição dos magistrados. Veja a seguir os sete julgamentos com maior repercussão neste ano: 1. Criminalização da homofobia; 2. Competência da Justiça eleitoral; 3. Crédito tributário da Zona Franca de Manaus; 4. Privatização de subsidiárias; 5. Ordem das alegações em casos de delação premiada; 6. Fim da prisão em 2ª instância; 7. Compartilhamento de dados pelo Coaf."
Fonte: CERIONI, Clara. "Relembre as 7 votações no STF que definiram 2019", Exame, 28/12/2019. Disponível em < https://tinyurl.com/qrct7l4>
Quem era o presidente do Supremo Tribunal Federal em 2019?
O texto jornalístico se vale, em geral, de uma variante linguística formal. No entanto, em alguns momentos, o autor lança mão de um registro mais informal, dado o tipo de mídia em que é veiculado e o tipo de público a que se dirige. Assinale a alternativa que contenha uma palavra ou expressão de variante linguística informal, próxima da coloquialidade:
É bastante costumeiro que, em e-mails profissionais, haja a necessidade de anexar documentos para envio, por isso, a maioria dos clientes de e-mail atuais exibem um ícone por meio do qual é possível realizar o procedimento. Qual símbolo padrão da funcionalidade de anexar documentos na maioria dos clientes de e-mail?
Analise as frases e responda:
- nas sociedade de economia mista, seu patrimônio será hibrido, parte público parte privado, com prevalência do patrimônio público.
- nas empresas públicas, seus empregados serão concursados e regidos pelo regime estatutário.
- as empresas públicas e as fundações, assim como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções típicas de Estado, mas que estão desvinculadas de caráter econômico, caracterizando verdadeira desconcentração administrativa.
Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:
Catarino é membro suplente da CIPA representante dos empregados. Com base na previsão legal sobre o tema, é correto afirmar que Catarino:
Considere o trecho abaixo retirado do texto.
“A equipe, liderada pelos psicólogos Jens Gaab e Klaus Opwis, examinou de que maneira vários tipos de informações contextuais afetam a experiência dos visitantes de exposições.” (2º parágrafo)
Assinale a alternativa correta.
Considere o trecho abaixo retirado do texto.
“A partir da segunda metade do século XIV, formam-se novos grupos sociais definidos em função do monopólio de conhecimentos e capacidades específicos: os humanistas, os antiquários, os artistas e os cientistas. Com eles, surgem novos locais em que se formam coleções: as bibliotecas e gabinetes.” (1º parágrafo)
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que trata corretamente as características de uma central telefônica padrão.
Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1
- Arquivo
- Arquivamento
- Arranjo
- Avaliação
- Destinação
Coluna 2 Descrição
( ) Sequência de operações que visam à guarda ordenada de documentos nos seus devidos lugares, em equipamentos que lhes forem próprios.
( ) Decisão, com base na avaliação, quanto ao encaminhamento de documentos para guarda permanente, descarte ou eliminação.
( ) Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades.
( ) Processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda e a destinação de acordo com os valores que lhes são atribuídos.
( ) Processo que consiste em colocar ou distribuir os documentos numa sequência alfabética, numérica ou alfanumérica, de acordo com o método adotado.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta, considerando as características da redação oficial.
Ainda em relação à interpretação do texto, pode-se afirmar que o poeta pretende enfatizar que:
