A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item
subsequente.
A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os
próximos itens.
Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.
Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.
O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não tenha efetuado o pagamento.
Julgue os itens a seguir, acerca da gestão de pessoas.
O mapeamento de competências nas organizações procura identificar as competências relevantes para o alcance dos objetivos organizacionais a partir de técnicas de coleta e análise de dados como entrevistas, grupos focais, questionários e estatísticas, entre outros mecanismos.
Julgue os itens a seguir, acerca da gestão de pessoas.
A identificação de talentos e sua devida gestão são consequências da evolução da gestão tradicional de pessoas para uma unidade especializada em processos organizacionais e em defender os interesses de funcionários.
Julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento, ferramentas
organizacionais, gestão da qualidade e assuntos correlatos.
Embora confira dinamicidade aos projetos de uma organização, o modelo de departamentalização matricial costuma gerar múltiplas subordinações e ambiguidade na definição de papeis e relações.
Tendo em vista que a administração pública é uma matéria
essencial para a efetivação das políticas públicas e para a gestão
governamental, julgue os itens a seguir.
A perspectiva da nova gestão pública ressalta que o interesse público é uma representação da agregação de interesses individuais.
Com relação aos poderes da administração pública, julgue os
próximos itens.
Encontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço público.
A respeito da administração pública e seus princípios, julgue os
itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado prefeito, que é filho do deputado federal em exercício José Faber, instituiu ação político-administrativa municipal que nomeou da seguinte forma: Programa de Alimentação Escolar José Faber.
Nessa situação hipotética, embora o prefeito tenha associado o nome do próprio pai ao referido programa, não houve violação do princípio da impessoalidade, pois não ocorreu promoção pessoal do chefe do Poder Executivo municipal.
Com referência à organização político-administrativa brasileira,
julgue os próximos itens.
Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição
Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
