A coação moral irresistível e a obediência hierárquica ex- cluem a
No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.
III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.
V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
Está correto APENAS o que se afirma em
O abuso de direito acarreta
São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil,
Based on the meanings in the text, the boldfaced verbal expression describes the same as the verb in:
Em um departamento de uma empresa, o gerente decide dar um aumento a todos os empregados, dobrando o salário de todos eles.
Em relação às estatísticas dos novos salários, considere as afirmativas abaixo.
I - A média dobra.
II - A variância dobra.
III - A moda dobra.
É correto o que se afirma em
João (nome fctício) manifestou a vontade de comprar um quadro, de pintor famoso, mas colocou no contrato de compra e venda, uma cláusula acessória: só o compraria, se o referido artista ganhasse o prêmio da Exposição de Artes de Nova York. Que tipo de cláusula acessória foi estabelecida neste contrato?
O Banco do Brasil S/A e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são órgãos da administração indireta. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às entidades públicas acima referidas.
Sobre os requisitos dos atos administrativos e de acordo com a doutrina dominante, assinale a alternativa correta.
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Com relação a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue
os itens a seguir segundo o Manual de Redação da Presidência
da República.
A mensagem é a comunicação oficial utilizada entre pessoas que ocupam cargos de mesma hierarquia, independentemente da esfera de poder de que elas façam parte.
Acerca de noções de administração, julgue os itens a seguir.
O diagrama de Ishikawa é recomendado para avaliar os principais aspectos e recursos valiosos que permitirão que os processos e projetos possam ter sucesso quando colocados em prática nas organizações.
Acerca de noções de administração, julgue os itens de 41 a 45.
Critérios técnicos de seleção de projetos tais como a disponibilidade de capital e de matérias-primas e a competência gerencial permitem que a exequibilidade do projeto seja determinada em relação aos objetivos propostos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.
A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.
