Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto a? rmar que:
Assinale a opção que demonstra o tipo de material de acondicionamento mais adequado para os documentos em suporte papel de guarda intermediária.
A fase do programa de gestão de documentos onde ocorre a eliminação de documentos é conhecida como
São modalidades de compras no setor público:
A administração de recursos materiais engloba uma sequência de operações. Assinale a opção que não representa uma etapa do ciclo de administração de materiais.
Para Spector (2007) a motivação é um estado interior que leva uma pessoa a emitir determinados tipos de comportamentos. Sobre motivação, é correto afirmar:
Com relação à UTM (Universal Transversa de Mercator), é correto afirmar que:
A região amazônica é a região mais pobre do Brasil em termos de base cartográ?ca (mapas-base disponíveis). Assinale a opção que possui maior relação com essa constatação.
A tabela abaixo mostra os dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 referentes às áreas ocupadas por pastagens cultivadas em cada estado coberto pelo bioma Cerrado. A área total do Cerrado é de 200 milhões de hectares. Com base nesses dados, assinale a opção correta.
Em uma imagem obtida com resolução radiométrica de 8 bits, cada pixel pode assumir valor digital máximo de:
Entre as escalas abaixo, a mais apropriada para representar um pivô-central com raio de 50 metros numa folha de papel A4 (210 mm x 294 mm) é a de:
Com relação a critérios básicos e diretrizes gerais para o processo de avaliação de impacto ambiental no Brasil, é incorreto afirmar que:
A Lei N. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para os fins da citada Lei, são citados diversos instrumentos, que são regidos pelas legislações que lhes são próprias.
Assinale a opção que não apresenta uma sequência de instrumentos mencionados pela Lei em questão.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, ao tratar da Tributação e do Orçamento, em seu artigo 145, classificou as espécies de tributo em: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Um dos impostos adotados no Brasil é o ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto indireto, pois o valor está embutido no preço da transação, cuja arrecadação está a cargo do Estado ou do Distrito Federal. A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado ou pelo DF sejam repassados aos municípios, sendo que dessa parcela, 75%, no mínimo, devem ser distribuídos aos municípios na proporção do valor adicionado fiscal (VAF) e os outros 25% de acordo com o que dispuser a lei estadual ou distrital. Muitos Estados brasileiros adotaram em suas legislações uma destinação desse ¼ do quinhão municipal do ICMS que levasse em conta objetivos de conservação e preservação ambiental dos municípios, o que ficou conhecido como ICMS Ecológico. Com base no que foi apresentado, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) O primeiro estado do País a adotar o princípio do ICMS Ecológico foi o Estado do Paraná, na sua Constituição de 1989, com regulamentação ainda no início dos anos 1990.
( ) Embora alguns Estados do Brasil já tenham adotado o ICMS Ecológico, ainda não chega a 10 o número de Unidades da Federação que incorporaram esse princípio, mesmo considerando outras denominações que possam assumir a distribuição do ICMS Estadual entre municípios, considerando critérios ambientais (como, por exemplo, Selo Ambiental ou ICMS Socioambiental).
( ) Cada Estado tem adotado critérios próprios de repasse do ICMS Ecológico, buscando melhor atender aos interesses da população local e suas peculiaridades. Esses critérios podem estar associados a fatores, tais como: existência de unidades de conservação, áreas de manancial para abastecimento público de água, condições do saneamento ambiental, existência de coleta seletiva de lixo, preservação de patrimônio histórico, áreas de reservas indígenas, entre outros.
Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida conduta
