Texto para os itens de 109 a 117
João, com mais de dezoito anos de idade, e seu irmão
Pedro, com dezessete anos de idade, ambos residentes no Distrito
Federal, em endereço conhecido, constituíram, neste local, um
negócio informal e passaram a vender roupas, sem informar esse
fato ao fisco, deixando de constar no cadastro fiscal. Após
fiscalização, a administração tributária descobriu que a prática da
atividade comercial durava mais de dois anos, sem nunca ter sido
recolhido nenhum tributo. O fisco lavrou o correspondente auto de
infração contra João e Pedro, para cobrar o tributo suprimido.
Se, antes do recebimento da denúncia, João ou Pedro efetuar o pagamento integral da dívida, ficará extinta a punibilidade do crime.
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes.
A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito dela decorrente.
Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros de Estado.
Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
A CF expressamente estabelece serem direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a busca do bem-estar e a proteção à infância e à adolescência, além da assistência aos deficientes, na forma da lei.
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização administrativa desse poder.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.
Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.
Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de documentos.
De acordo com uma tabela de temporalidade, a destinação final dos documentos de arquivo pode ser a digitalização.
A respeito de acondicionamento e armazenamento dos documentos de arquivo, julgue os itens seguintes.
O material de acondicionamento deve ser escolhido de modo a privilegiar o acesso rápido e a manutenção da integridade física do documento e da informação que nele estiver contida.
Julgue os itens a seguir, relativos a noções de administração geral e pública.
Para ser competitiva como uma organização privada, uma organização pública deverá ter como foco principal os interesses particulares individualizados de cada cidadão.
Julgue os itens seguintes, acerca de qualidade de vida no trabalho, critérios de departamentalização, análise e descrição de cargos, educação a distância e indicador de desempenho.
Uma organização que pretende ter sucesso na implantação de um modelo de educação a distância para seus colaboradores deve centrar o processo educacional nos professores e considerar o uso de novas tecnologias como geradoras de novos conhecimentos.
No que se refere a ferramentas de análise de cenário interno e externo, balanced scorecard, mapeamento de processos e elaboração de indicadores, julgue os itens de 110 a 114.
A implantação de um modelo de balanced scorecard pressupõe que o processo de planejamento do negócio consistirá em alocar os recursos e definir as prioridades de acordo com as metas estratégicas, evitando-se, todavia, que, na definição dos objetivos individuais, se priorizem as metas de curto prazo.
Julgue os itens a seguir acerca dos processos de planejamento nas
organizações.
A matriz SWOT é uma ferramenta estratégica que analisa duas dimensões: taxa de crescimento do mercado e participação da empresa no mercado.
Considerando as disposições da NR7 MTE (PCMSO) relativas ao PCMSO, é INCORRETO afirmar que
