A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
Para que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Consoante à jurisprudência do STF, é direito do advogado, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não ser recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas. Nesse caso, quem deve avaliar e reconhecer se as instalações e comodidades são condignas é a OAB, e não o Estado.
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Oficial.
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; e o cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino.
Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a pena de suspensão do serviço público por, no máximo, trinta dias.
Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.
Embora a função pública, tida como exercício profissional, integre a vida particular de cada servidor, os fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não podem influenciar o seu bom conceito na vida funcional.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada com base nas disposições do Manual de Redação da Presidência da
República.
Uma senhora recebeu da administração pública notificação, encaminhada por meio de ofício, a respeito da desapropriação de sua casa para a criação de uma reserva ecológica. Nessa situação, por tratar-se de assunto oficial entre a administração pública e um particular, o expediente oficial utilizado é adequado ao propósito da comunicação.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
O ofício é expedido exclusivamente por ministros de Estado.
Deliberar sobre promoção e progressão funcionais inclui-se na competência :
O sistema construtivo caracterizado pela conformação do esqueleto estrutural, estruturado em perfis leves de aço galvanizado conformados a frio, com fechamentos em chapas delgadas, geralmente painéis cimentícios, autoportante, sendo capaz de suportar as cargas da edificação, denomina - se
As superfícies das paredes e tetos precisam ser limpas e abundantemente molhadas antes do início da aplicação do revestimento de argamassa. Sobre esse revestimento, considere:
I. A argamassa de chapisco deve ser feita com argamassa de cimento e areia e aplicada antes do emboço e do reboco.
II. O emboço somente deve ser executado internamente e sua aplicação deve ser após a pega completa do chapisco.
III. O reboco só poderá ser aplicado após a pega completa do emboço e depois do assentamento dos peitoris e marcos.
IV. A argamassa de chapisco deve ser projetada energicamente de baixo para cima, contra a alvenaria a ser revestida, e aplicada com desempenadeira dentada.
Está correto o que consta em
A respeito dos princípios básicos aplicáveis à Administração pública, considere:
I. Uma das representações do princípio da eficiência pode ser identificada com a edição da Emenda Constitucional no 45/2004, que introduziu, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
II. O princípio da supremacia do interesse público se sobrepõe ao princípio da legalidade, autorizando a Administração a impor restrições a direito individuais sempre que o interesse coletivo assim justificar.
III. O princípio da segurança jurídica impede que a Administração reveja, por critério de conveniência e oportunidade, os atos por ela praticados, obrigando a submissão ao Poder Judiciário.
Está correto o que consta em
O conceito de caminho-objetivo para liderança concentra- se em vários tipos de comportamento do líder e de fatores
De acordo com a Instrução Normativa 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 12 de novembro de 2010, a fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas:
I. Análise de Viabilidade da Contratação.
II. Plano de Sustentação.
III. Estratégia da Contratação.
IV. Análise de Riscos.
V. Termo de Referência ou Projeto Básico.
As atividades:
- entrega de versões finais dos produtos e da documentação;
- transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Tecnologia da Informação;
- devolução de recursos;
- revogação de perfis de acesso;
- eliminação de caixas postais.
pertencem à etapa
O Gerenciamento do Escopo do projeto inclui os processos necessários para assegurar que o projeto abrange todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso. Está de acordo com o guia PMBoK 4ª edição afirmar que
