Questões de Concurso – Aprova Concursos

Tanto na solidariedade civil quanto na solidariedade cambiária, a obrigação dos devedores decorre de uma causa comum e de uma unidade de prestação.

Quanto à estrutura, os títulos de crédito podem ser classificados em livres e vinculados, devendo esses últimos seguir um modelo padronizado.

A ineficácia dos atos praticados pelo falido, a título gratuito, a partir de dois anos antes da decretação da falência somente poderá ser decretada mediante ação própria ou incidentalmente no curso do processo falimentar.

São procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, exceto:

O anexo do Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994,

dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor

Público Civil do Poder Executivo Federal. O referido ato

normativo traz várias disposições relacionadas com tal

matéria. Diante do exposto, assinale a opção incorreta,

no tocante aos principais deveres do servidor público ali

abordados.

Leia atentamente o texto a seguir, trecho extraído de um conto de autoria de Lima Barreto, publicado no início do século XX. Tendo–o em mente, analise as afirmativas subsequentes, classificando–as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

O HOMEM QUE SABIA JAVANÊS
“O marido de Dona Maria da Glória (assim se chamava a filha do barão), era desembargador, homem relacionado e poderoso; mas não se pejava em mostrar diante de todo o mundo a sua admiração pelo meu javanês. Por outro lado, o barão estava contentíssimo. Ao fim de dois meses, desistira da aprendizagem e pedira–me que lhe traduzisse, um dia sim outro não, um trecho do livro encantado. Bastava entendê–lo, disse–me ele; nada se opunha que outrem o traduzisse e ele ouvisse. Assim evitava a fadiga do estudo e cumpria o encargo.
Sabes bem que até hoje nada sei de javanês, mas compus umas histórias bem tolas e impingi–as ao velhote como sendo do crônicon. Como ele ouvia aquelas bobagens!... Ficava extático, como se estivesse a ouvir palavras de um anjo. E eu crescia a seus olhos! Fez–me morar em sua casa, enchia–me de presentes, aumentava–me o ordenado. Passava, enfim, uma vida regalada.
Contribuiu muito para isso o fato de vir ele a receber uma herança de um seu parente esquecido que vivia em Portugal. O bom velho atribuiu a coisa ao meu javanês; e eu estive quase a crê–lo também.
Fui perdendo os remorsos; mas, em todo o caso, sempre tive medo de que me aparecesse pela frente alguém que soubesse o tal patuá malaio. E esse meu temor foi grande, quando o doce barão me mandou com uma carta ao Visconde de Caruru, para que me fizesse entrar na diplomacia. Fiz–lhe todas as objeções: a minha fealdade, a falta de elegância, o meu aspecto tagalo. – "Qual! retrucava ele. Vá, menino; você sabe javanês! "Fui. Mandou–me o visconde para a Secretaria dos Estrangeiros com diversas recomendações. Foi um sucesso.
O diretor chamou os chefes de seção: "Vejam só, um homem que sabe javanês – que portento!"
Os chefes da seção levaram–me aos oficiais e amanuenses e houve um destes que me olhou mais com ódio do que com inveja ou admiração. E todos diziam: "Então sabe javanês? É difícil? Não há quem o saiba aqui!"
O tal amanuense, que me olhou com ódio, acudiu então: "É verdade, mas eu sei canaque. O senhor sabe?" Disse–lhe que não e fui à presença do ministro.
A alta autoridade levantou–se, pôs as mãos às cadeiras, consertou o pince–nez no nariz e perguntou: " Então, sabe javanês?" Respondi–lhe que sim; e, à sua pergunta onde o tinha aprendido, contei–lhe a história do tal pai javanês. "Bem, disse–me o ministro o senhor não deve ir para a diplomacia; o seu físico não se presta... O bom seria um consulado na Àsia ou Oceania. Por ora, não há vaga, mas vou fazer uma reforma e o senhor entrará. De hoje em diante, porém, fica adido ao meu ministério e quero que, para o ano, parta para Bâle, onde vai representar o Brasil no congresso de Lingüística. Estude, leia o Hove–Iacque, o Max Müller, e outros!"
Imagina tu que eu até aí nada sabia de javanês, mas estava empregado e iria representar o Brasil em um congresso de sábios.”
( ) Os dois últimos parágrafos estampam o funcionamento da Administração Pública durante a primeira República.
( ) A carta mencionada no texto é a demonstração de força do apadrinhador, que, com sua influência, mobiliza os órgãos estatais a seu favor.
( ) Sob certo aspecto, a meritocracia está presente no conto estudado, assim como estava na primeira República, pois o professor de javanês somente alcançou o posto estatal por força dos conhecimentos da língua estrangeira que todos achavam que ele possuía.

Luiz e Márcia casaram–se em 1990 e, logo após o

casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público

prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em

carreira típica de estado com exercício no Ministério da

Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado

do Ceará.

Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado,

após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado

para assumir o posto de dirigente máximo da unidade

organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou

prontamente.

Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear

Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data,

como seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria

o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos

cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.

A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em

mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as

afirmativas abaixo, classificando–as em verdadeiras(V) ou

falsas(F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência

correta.

( ) Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n. 7.203/2010.

( ) Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.

( ) Para os fins do Decreto n. 7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.

Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.

As nuvens originam–se de pequenas gotas de água ou gelo que flutuam em suspensão nas camadas mais elevadas da troposfera. Formam–se pela condensação do vapor. Sobre os tipos básicos de nuvens é incorreto afirmar:

Leia o texto a seguir:
“A mudança da corte para o Brasil era um plano muito antigo em Portugal, mas em 1807 o príncipe regente não tinha escolha: ou fugia ou muito provavelmente seria preso e deposto por Napoleão Bonaparte, como aconteceu alguns meses mais tarde com a monarquia espanhola. Se não havia alternativa, também não se justifica o uso de malabarismo semânticos para amenizar ou disfarçar o que de fato ocorreu: uma fuga pura e simples, apressada, atabalhoada, sujeita a erros e improvisações. A pressa foi tanta que, na confusão da partida, centenas de caixas repletas de prata das igrejas e milhares de volumes da preciosa Biblioteca Real, entre outras coisas, ficaram esquecidos no cais de Belém, em Lisboa”.
(GOMES, Laurentino. 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. 2-ed. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007. p.23.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre os antecedentes da vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil e as transformações posteriores que decorreram deste ato, considere as afirmativas a seguir:
I – Nesta época Portugal era governado pelo príncipe regente D. João, em lugar de sua mãe D. Maria I, doente mental. D. João tentou contemporizar, lançando mão de um expediente: propôs à Inglaterra que apenas fingiria atender às exigências francesas, ou seja, declararia guerra, fecharia os portos e expulsaria os ingleses apenas aparentemente. Chegou mesmo a propor o casamento de seu filho de nove anos, D. Pedro, com uma sobrinha de Napoleão.
II – Uma das pretensões de D. João ao vir para o Brasil era trazer consigo o acervo da Biblioteca Real, pois temia que ele fosse destruído pelo exército napoleônico. Este zelo com o acervo da Biblioteca Real deve–se ao fato de um terremoto que a destruiu no ano de 1755. Juntamente com a reconstrução da cidade, iniciou–se a restauração do acervo. Posteriormente a acervo foi mandado para o Brasil e ano de 1810, por decisão de D. João, foi fundada, na cidade do Rio de Janeiro, a Biblioteca Real, hoje chamada de Biblioteca Nacional.
III – O Rio de Janeiro passou a contar com estruturas típicas de capital. Foi estabelecida a Biblioteca Real, surgiu a Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal a funcionar no Brasil, foram instaladas gráficas e diversos setores de prestação de serviços antes inexistentes.
IV – Em represália pela invasão de Portugal, D. João declarou guerra à França e invadiu a Guiana Francesa, em 1809, devolvendo–a em 1817, após um acordo de paz realizado com Napoleão Bonaparte.
Assinale a alternativa correta:

Sobre o movimento iluminista é incorreto

afirmar:

Diz o inciso I do artigo 5º da CF: “I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. A frase que melhor traduz o pensamento do inciso é:

Diz o inciso II do artigo 5º da CF:
“II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.

Com base no direito material civil, assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito.