Considerando o disposto nos pronunciamentos técnicos do CPC,
julgue os itens a seguir.
Tratando–se de demonstrações consolidadas, a empresa
controladora deve apresentar as participações de não
controladores no ativo do balanço patrimonial consolidado,
separadamente do patrimônio líquido.
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os item.
Considere que uma empresa pública de pesquisa agropecuária tenha vendido um produto à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Nessa situação, a empresa pública não precisa incluir essa venda no total das receitas que constituem base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue o item.
Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do pagamento da contribuição social destinada à previdência social.
Uma empresa de construção civil tem 8 pedreiros no seu quadro de empregados que recebem, atualmente, R$ 1.500,00 de salário base, R$ 350,00 de auxílio alimentação e R$ 150,00 de auxílio transporte. O salário bruto de cada um deles corresponde à soma desses três valores e, a partir do próximo mês, o salário base e o auxílio alimentação desses empregados serão reajustados em 15%.
Diante da situação apresentada acima e considerando que o total dos descontos legais com previdência e imposto de renda corresponda a 30% do salário bruto e que todos os pedreiros da construção civil trabalhem com a mesma eficiência, julgue o seguinte item.
O aumento efetivo do salário bruto dos pedreiros dessa empresa será inferior a 14%.
Foi realizado lançamento de ISS referente a serviço de revitalização predial prestado em conjunto pelos senhores A, B e C, pelo qual os três receberam R$ 10.000,00, pagos pela empresa D Ltda., que não efetuou retenção de tributos. O recibo pelo pagamento do total do serviço foi assinado apenas por A, que, no entanto, repassou a parte correspondente a B e a C.Somente B pagou o imposto devido sobre a sua parte, não tendo sido recolhido o tributo incidente sobre as parcelas de A e C. Nessa situação hipotética,
No que se refere às PPPs, assinale a opção correta.
À luz do Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das
comunicações oficiais.
Os adjetivos empregados em referência aos pronomes de
tratamento em uma comunicação oficial devem sempre estar
flexionados no masculino, de maneira a resguardar o requisito
da uniformidade na redação oficial.
Com base no trecho de código HTML exibido acima e considerando o Guia de Acessibilidade para Conteúdo web (WCAG 2.0), julgue
os itens subsecutivos.
A identificação do idioma principal do texto por meio do atributo lang obedece à WCAG 2.0, que recomenda que o texto seja
Perceptível.
Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público.
Os valores morais são historicamente construídos pelas sociedades, como forma de organizar a convivência e garantir, tanto quanto possível, o bem-estar do indivíduo consigo mesmo e em suas relações com as outras pessoas.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Empresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, enquanto exercer a função a ele designada pelo Estado.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatutário.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes
Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta depende de lei específica.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.
Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
A CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que atende ao princípio da moralidade.
Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.
É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo.
