Avalie se as divulgações relacionadas aos estoques de uma sociedade empresária devem incluir:
I. valor de estoques reconhecido como despesa durante o período;
II. valor de estoques escriturados pelo valor justo menos os custos de venda;
III. valor total escriturado em estoques e o valor registrado em outras contas apropriadas para a entidade.
De acordo com a NBC TG 16 (R2) – ESTOQUES, está correto o que se afirma em
Pedro propôs ação de dissolução parcial da sociedade Papel Cia. Ltda., em função de atos praticados pelo entãoadministrador da sociedade, Paulo. No processo, restou comprovado que Paulo
adulterava os balanços patrimoniais da sociedade.
Diante desse fato, o juiz proferiu sentença decretando a dissolução parcial da sociedade. Em face da sentença, Paulo interpôs o respectivo recurso de apelação. Depois de proferidos os votos, o resultado do julgamento foi pela reforma da decisão, contudo de forma não unânime.
Sobre a hipótese narrada, na qualidade de advogado de Pedro, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos.
Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como o plano de contratações anual e o estudo técnico preliminar, sendo este um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue os itens subsequentes.
O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho como o elemento central da administração de programas governamentais.
Observe o seguinte trecho retirado da Lei 8.253, de 20 de dezembro de 2023:
“O Plano Plurianual 2024-2027 é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que orienta as ações de governo, tendo em vista os objetivos e desafios estratégicos estabelecidos pelo estado para os próximos 4 (quatro) anos, na forma de programas, objetivos, diretrizes, ações orçamentárias, produtos e metas físicas e financeiras territorializadas para os Poderes Executivo Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública”. (Piauí, Lei 8.253, 2023)
O trecho acima refere-se ao Plano Plurianual do estado do Piauí para o atual quadriênio. . A partir de suas características, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa CORRETA.
A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos. As dotações descentralizadas serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
As empresas públicas federais que não integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas que executarem as atividades de agente financeiro governamental,
Assinale a opção em que é indicado um dos principais postulados da Lei de Responsabilidade Fiscal que representa uma relação balanceada entre meios e fins para que o Estado possa dispor de recursos necessários e suficientes à realização da sua atividade.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é recurso disponível para a abertura de crédito especial ou suplementar.
A única técnica orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar é o orçamento
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
Definem-se orçamentos participativos como processos de discussão pública sobre o orçamento de uma entidade pública, em que o gestor compartilha com os funcionários públicos subordinados, as decisões sobre a parte discricionária do orçamento público.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Em decorrência de razões de interesse público, certa autoridade administrativa, no regular exercício de suas atribuições, promoveu a remoção do servidor Aurélio, calcada em critérios objetivos, válidos e idôneos à realização do ato, considerando, ainda, a premente necessidade de servidores na lotação de destino, mas não formalizou, prontamente, a devida motivação de tal ato. Aurélio tem conhecimento de que não houve favoritismos ou perseguições, pois, de acordo com as regras estabelecidas, ele era, realmente, o servidor que poderia ser removido na aludida situação, mas está inconformado com o mencionado ato, pois estava satisfeito no local em que trabalhava, de modo que pretende suscitar que a ausência de justificativa caracteriza defeito insanável do ato administrativo.
Nesse contexto, a ausência de motivação na aludida remoção corresponde a vício no elemento:
À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Segundo a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para serviços de engenharia de valor até
